Dr. Tairone Porto descreve acidente de Rosânia Silva como “ação criminosa” e decorrente de “omissão”
O advogado é o representante da ação que é movida pela família de Rosânia contra a Prefeitura de Vitória da Conquista
O UP Notícias desta segunda-feira (20) recebeu o advogado e representante da ação movida contra a Prefeitura sobre o acidente de Rosânia Silva, Dr. Tairone Porto, e Noélia Silva, filha de Rosânia. A entrevista exclusiva da Rádio UP abordou a determinação da Justiça que obrigou a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a pagar uma pensão provisória à família de Rosânia.
Rosânia foi arrastada por uma enxurrada que atingiu a Avenida Caracas em março deste ano. Após dias de busca, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) confirmou que um corpo encontrado na Fazenda Graciosa, próxima ao Rio Verruga, era o de Rosânia Silva Borges. A vítima do acidente deixou cinco filhos, três deles neurodivergentes.
Com a ausência da mãe, Noélia relatou que voltou para casa para apoiar o pai e os irmãos. Por conta da tragédia, ela teve que sair do seu emprego e se dedicar ao cuidado da sua família. Noélia tem 21 anos, Beatriz, sua irmã mais velha, tem 26, enquanto que os irmãos têm 14, 11 e 7 anos de idade. “É uma dor enorme, que nunca vai ser reparada nem com tempo mesmo”, acrescentou Noélia.
A partir da repercussão do acontecimento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Prefeitura Municipal conceda pensão mensal provisória aos dependentes de Rosânia Silva. A decisão foi proferida pelo desembargador Antônio Maron. Atualmente a família move uma ação pedindo indenização por danos morais e materiais, alegando que houve a falta de sinalização e dispositivos de proteção no local do acidente.
O desembargador indicou que existem elementos para uma possível omissão do poder público, por conta dos registros de acidentes anteriores no mesmo local. “Essa tragédia que vitimou a família de dona Rosânia, ela era absolutamente previsível e poderia ter sido evitada. Não foi um infortúnio do destino como a Prefeitura alega em sua defesa no processo, mas sim uma ação criminosa e quanto mais decorrente de omissão. [...] Os acidentes ali no local, eles já vinham se repetindo”, explicou Dr. Tairone
“Foi preciso que acontecesse o segundo acidente, que acontecesse o terceiro acidente com uma vítima fatal para que fosse adotado uma medida mínima que era a instalação de guard rail. [...] O que tem acontecido na cidade é o seguinte: espera morrer alguém para adotar uma medida mínima. Prevenção zero”, desabafou o advogado.
Com a decisão judicial, a Prefeitura Municipal deve implantar a pensão mensal provisória em até 15 dias no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os dependentes de Rosânia. Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$500.
Confira a entrevista completa com Dr. Tairone Porto e Noélia Silva:
