Justiça Eleitoral notifica 14 partidos de Vitória da Conquista por falta de prestação de contas
A Justiça Eleitoral notificou 14 diretórios municipais de partidos políticos de Vitória da Conquista que deixaram de apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. Os processos foram instaurados após o encerramento do prazo legal para envio da documentação, que terminou em 30 de junho.
As notificações, expedidas pela 40ª Zona Eleitoral, concedem prazo de três dias para que os dirigentes das legendas regularizem a situação. A determinação é direcionada aos atuais presidentes e tesoureiros dos diretórios municipais ou aos responsáveis que exerçam funções equivalentes. Caso os gestores responsáveis pelas contas em 2025 sejam outros, essa informação também deverá ser apresentada à Justiça Eleitoral.
Entre os partidos alcançados pela medida estão Avante, Democracia Cristã (DC), MDB, Podemos, PP, PRD, PSDB, PSB, PSD, PT, PV, Rede Sustentabilidade, Republicanos e Solidariedade.
A prestação de contas anual é obrigatória para todos os partidos políticos, independentemente de terem movimentado recursos financeiros durante o período. O procedimento permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a aplicação de recursos públicos e privados, especialmente aqueles provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Caso a documentação não seja apresentada dentro do prazo estabelecido, as contas poderão ser consideradas como não prestadas. Entre as consequências previstas pela legislação estão a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário e outras sanções aplicáveis aos diretórios partidários.
