Pesquisa aponta falhas na regulação da saúde no Brasil e defende maior transparência no setor

Uma pesquisa sobre integridade no setor da saúde aponta que 82% das organizações consultadas consideram a regulação atualmente existente no Brasil insuficiente ou inadequada. O levantamento identificou problemas relacionados a conflitos de interesse, processos de faturamento, transparência, proteção de dados e ausência de regras específicas para algumas tecnologias emergentes.

O estudo faz parte da terceira etapa da pesquisa “Integridade no Setor da Saúde: Identificação de Riscos”, desenvolvida pelo Instituto Ética Saúde em parceria com pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Foram ouvidas 11 organizações que atuam em diferentes segmentos da cadeia da saúde, entre fabricantes, distribuidores, operadoras de planos de saúde, associações e entidades sem fins lucrativos. O objetivo foi identificar vulnerabilidades e riscos de integridade nas relações entre hospitais, operadoras, indústria, profissionais de saúde e poder público.

Conflitos de interesse estão entre os principais riscos

A pesquisa classificou os problemas identificados em sete grandes grupos, envolvendo riscos de integridade e compliance, regulação, operações, questões econômico-financeiras, tecnologia e transparência.

Entre os principais pontos levantados estão os conflitos de interesse, especialmente nas relações entre empresas do setor e profissionais de saúde. O estudo cita situações como incentivos indiretos, patrocínios e possíveis influências sobre decisões relacionadas à assistência.

Outra preocupação está nos processos financeiros que envolvem hospitais e operadoras de planos de saúde. Segundo o levantamento, existem fragilidades em etapas como faturamento, auditoria, glosas e reembolsos.

Esses problemas podem provocar retenção de receitas, conflitos contratuais e maior judicialização, além de dificultar o planejamento financeiro das instituições.

Inteligência artificial amplia desafios regulatórios

A velocidade das transformações tecnológicas também aparece como um dos pontos de atenção. De acordo com o estudo, a evolução do setor de saúde tem ocorrido em ritmo superior à atualização de determinadas normas.

Um dos exemplos apontados é o uso da inteligência artificial em decisões médicas e administrativas. O levantamento identifica a necessidade de regras mais claras para reduzir riscos éticos, clínicos e jurídicos associados à utilização dessas ferramentas.

A digitalização dos serviços também aumenta a preocupação com a segurança das informações. O estudo chama atenção para questões como proteção de dados pessoais, cibersegurança e integração entre sistemas utilizados por diferentes instituições.

Transparência é outro ponto de preocupação

A pesquisa identificou ainda diferenças na forma como as organizações divulgam informações relacionadas a contratos, relações financeiras e critérios utilizados na tomada de decisões.

Para os pesquisadores, a falta de padronização pode aumentar a assimetria de informações entre os diferentes agentes e dificultar a rastreabilidade dos processos.

Também foram apontadas lacunas em mecanismos destinados à prevenção e identificação de irregularidades. Entre elas estão canais de denúncia e políticas de proteção aos denunciantes, que, segundo o estudo, ainda não estão suficientemente estruturados em parte das organizações analisadas.

Estudo defende avanço da autorregulação

Apesar do diagnóstico sobre as fragilidades existentes, a pesquisa identificou entre os participantes uma tendência de valorização da autorregulação privada.

A proposta é que o próprio setor desenvolva mecanismos complementares às normas estatais, com padrões de conduta capazes de acompanhar de maneira mais rápida as transformações da área da saúde.

Na avaliação dos participantes, esse modelo pode ajudar a reduzir conflitos de interesse, melhorar a transparência e diminuir riscos relacionados à governança e às relações entre os diferentes segmentos da cadeia.

Para Sérgio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, os resultados demonstram a necessidade de mudanças estruturais na governança do setor. Já Giovani Saavedra, coordenador da pesquisa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destaca que a participação de diferentes segmentos permitiu construir um diagnóstico abrangente sobre os riscos identificados.

A pesquisa utilizou referências internacionais de gestão de riscos, entre elas os frameworks COSO ERM e ISO 31000. O trabalho foi desenvolvido em três etapas, ao longo de 2024 e 2025, envolvendo revisão bibliográfica e normativa, análise de legislações, comparação de boas práticas, reuniões com representantes do setor e aplicação de questionários estruturados.

Para os autores, o fortalecimento dos mecanismos de integridade pode contribuir para ampliar a transparência, aprimorar a governança de dados, reduzir conflitos de interesse e melhorar a gestão de riscos no setor. O estudo sustenta que essas medidas podem ter reflexos na qualidade dos serviços e nos resultados oferecidos aos pacientes.