Licença-paternidade vai aumentar no Brasil; 2026 marca fim do período de apenas cinco dias
Nova legislação prevê ampliação gradual do afastamento após nascimento ou adoção, chegando a até 20 dias em 2029
O Dia dos Pais de 2026 marcou o último ano em que a licença-paternidade no Brasil terá como regra geral o período de cinco dias. A partir de 2027, o prazo será ampliado gradualmente até chegar a 20 dias em 2029, conforme estabelece a nova legislação aprovada no país.
A mudança foi determinada pela Lei nº 15.371/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação também criou o salário-paternidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ampliando a proteção previdenciária para trabalhadores que não estão necessariamente vinculados a uma empresa.
O aumento da licença será feito de forma escalonada. Em 2027, o período passará para dez dias. Em 2028, serão 15 dias. Já em 2029, poderá chegar a 20 dias, desde que sejam cumpridas as condições fiscais previstas na própria legislação.
A licença é destinada aos casos de nascimento de filho, adoção ou concessão de guarda judicial para fins de adoção. Durante o afastamento, o trabalhador mantém o emprego e a remuneração.
Outra novidade é a criação do salário-paternidade, que poderá ser pago diretamente pelo INSS a trabalhadores que contribuem individualmente para a Previdência Social, como autônomos. A regulamentação dos procedimentos ainda está sendo estruturada pelo governo.
Para os empregados, a empresa continuará responsável pelo pagamento durante o período de afastamento, com previsão de compensação posterior junto à Previdência Social, conforme as regras que serão definidas para operacionalizar a nova legislação.
A ampliação da licença representa uma mudança na política brasileira de proteção à família e também amplia o período em que os pais podem permanecer afastados do trabalho nos primeiros dias após a chegada de uma criança. A medida atende tanto situações de nascimento quanto de adoção e guarda para fins de adoção.
O período maior de afastamento também pode alterar a dinâmica de divisão dos cuidados dentro das famílias. A discussão sobre a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos ganhou espaço nos últimos anos, especialmente diante da necessidade de conciliar responsabilidades familiares e profissionais.
A legislação, porém, também traz novas obrigações para as empresas. Além do afastamento dos funcionários, os empregadores terão de organizar a substituição temporária dos trabalhadores e os procedimentos relacionados ao pagamento e posterior compensação dos valores.
A última etapa da ampliação, prevista para 2029, está condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei. Por isso, o prazo de 20 dias não é automático: sua implementação dependerá das condições previstas no texto legal.
Com a mudança, o Brasil começa a abandonar um modelo de licença-paternidade que permaneceu limitado a cinco dias e estabelece uma transição para um período significativamente maior de afastamento. A primeira alteração ocorrerá em 2027, quando os pais passarão a ter direito a dez dias de licença.
