Xandó cobra reconhecimento de monitoras da educação infantil como profissionais do magistério em Vitória da Conquista
Durante sessão desta quarta-feira (12), vereador também pediu atendimento especial no SAC para famílias atípicas e questionou aplicação de cotas em convocações de agentes de saúde e endemias
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta quarta-feira (12), o vereador Alexandre Xandó (PT) abordou pautas relacionadas à educação infantil, inclusão de pessoas com deficiência e cumprimento das políticas de cotas em convocações de concursos públicos municipais.
Um dos principais pontos levantados pelo parlamentar foi a situação das monitoras da educação infantil. Xandó citou o município de Jaguaquara, onde, segundo ele, já foi sancionada uma lei para reconhecer essas trabalhadoras como profissionais do magistério.
De acordo com o vereador, a medida acompanha o reconhecimento estabelecido pela legislação federal e deve garantir às profissionais direitos previstos para integrantes do magistério, incluindo mudanças na remuneração e acesso às atividades complementares previstas na carreira.
“Jaguaquara sai na frente, reconhecendo o que a legislação federal já obriga aos municípios, que é reconhecer que as monitoras de creche, ou seja, a nomenclatura que se utiliza em cada município, são profissionais, sim, do magistério”, afirmou.
Xandó voltou a cobrar um posicionamento da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre a situação das profissionais no município. Segundo ele, os recursos destinados à educação são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Até quando a Prefeitura vai ficar enrolando a categoria? Esse recurso vem do Governo Federal, é um recurso do Fundeb e que precisa ser aplicado”, declarou. O vereador também manifestou apoio ao movimento Somos Todas Professoras, que reivindica o reconhecimento das profissionais.
Outro tema abordado foi a busca pela criação de um atendimento especial no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para crianças e adolescentes autistas e pessoas com deficiência.
Segundo Xandó, ambientes com grande circulação de pessoas e níveis elevados de ruído podem dificultar o acesso de parte desse público aos serviços, especialmente durante o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O parlamentar informou que seu mandato já encaminhou uma solicitação ao SAC e pretende realizar uma reunião virtual com famílias atípicas, associações e lideranças para discutir como o atendimento poderia ser organizado antes de apresentar uma proposta ao Governo do Estado e ao órgão. “Isso precisa ser pensado com vocês, porque não adianta vir uma ideia pensada, engessada, sem o diálogo com os maiores interessados”, afirmou.
De acordo com Xandó, o mandato deverá divulgar posteriormente o link para a reunião e entrar em contato com entidades que representam esse público em Vitória da Conquista.
Xandó também afirmou ter identificado possíveis problemas na aplicação das cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCD) nas convocações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo os números apresentados pelo parlamentar na tribuna, entre cinco agentes de combate às endemias convocados, nenhum seria PCD. Já entre 31 agentes comunitários de saúde convocados, dois seriam provenientes das cotas raciais e nenhum das vagas destinadas a pessoas com deficiência.
O vereador afirmou que a legislação prevê percentuais de 5% para pessoas com deficiência e 20% para cotas raciais e defendeu que a aplicação das reservas de vagas considere o conjunto das convocações, mesmo quando os postos são distribuídos entre diferentes territórios de atuação. “Quando a gente vê agora, de 31, só foram chamados dois, houve o descumprimento total da legislação”, declarou Xandó.
Segundo o parlamentar, o mandato solicitou esclarecimentos à Prefeitura, mas, até o momento de sua fala na Câmara, não havia recebido resposta. Ele informou ainda que a situação foi encaminhada ao Ministério Público para averiguação. Xandó encerrou a abordagem defendendo as políticas de ações afirmativas como instrumento de reparação histórica e afirmou que continuará acompanhando as próximas convocações realizadas pelo município.
