Vitória da Conquista solicita R$ 43,7 milhões ao Ministério da Saúde para ampliar financiamento da média e alta complexidade

Vitória da Conquista poderá receber um incremento anual de R$ 43.783.930,80 nos recursos federais destinados ao financiamento de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), por meio da Resolução nº 253/2026, e agora depende de análise e decisão do Ministério da Saúde.

O valor ainda não está disponível para o município. A resolução autoriza o encaminhamento do pleito ao Governo Federal para que, caso aprovado, o montante seja incorporado ao teto financeiro federal de MAC de Vitória da Conquista e transferido ao Fundo Municipal de Saúde.

Atualmente, segundo os dados apresentados no processo, o teto MAC do município é de aproximadamente R$ 87 milhões por ano. Dessa forma, os R$ 43,78 milhões solicitados representam um aumento de cerca de 50% sobre o financiamento atual.

Caso a incorporação seja autorizada pelo Ministério da Saúde, o teto poderá alcançar aproximadamente R$ 130,8 milhões anuais. O incremento solicitado equivale a cerca de R$ 3,65 milhões por mês.

O que é o teto MAC?

Os recursos de Média e Alta Complexidade financiam atendimentos especializados do SUS que ultrapassam os serviços oferecidos na Atenção Primária. Eles abrangem parte da assistência ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas especializadas, exames, procedimentos, cirurgias e internações.

No caso do pedido apresentado por Vitória da Conquista, a Resolução CIB nº 253/2026 estabelece que o eventual incremento deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde para o atendimento da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Entre os procedimentos que integram esse nível de assistência estão serviços como tomografia computadorizada, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopias específicas, biópsias guiadas, cintilografias e densitometria óssea, entre outros.

Por isso, os R$ 43,78 milhões não correspondem a um recurso destinado exclusivamente à contratação de médicos especialistas. A contratação e a remuneração de profissionais podem integrar os custos da prestação dos serviços, mas o financiamento contempla o conjunto da assistência especializada prevista no SUS.

O pedido de ampliação dos repasses federais ocorre em um cenário no qual a Saúde também representa uma parcela significativa do orçamento municipal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 398,99 milhões para a área em Vitória da Conquista. Desse montante, R$ 125,77 milhões estão previstos para o fortalecimento da Rede Assistencial de Atenção Especializada. O orçamento contempla ainda recursos para atenção primária, vigilância em saúde, saúde mental e outras áreas.

A ampliação da estrutura física da rede municipal também está em andamento. Segundo informações da administração municipal, 35 unidades de saúde receberam intervenções em 2025, entre reformas e implantação de novas estruturas.

Entre os equipamentos em implantação estão uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, o Serviço Especializado de Atenção à Mulher e à Infância (Seami) e novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A expansão da estrutura e da oferta de serviços aumenta também a necessidade de recursos para custeio, manutenção, profissionais e realização dos procedimentos  disponibilizados à população.

Solicitação passou por instâncias do SUS

Antes de chegar à CIB, o pedido de ampliação do teto passou por outras etapas de pactuação. O pleito foi aprovado pela Comissão Intergestores Regional (CIR) de Vitória da Conquista em 3 de junho, além de ter passado pela ciência do Conselho Municipal de Saúde.

Posteriormente, a solicitação foi encaminhada à CIB-BA e aprovada durante a 341ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 22 de julho de 2026. A CIB é uma instância de negociação e pactuação entre as gestões estadual e municipais do SUS. A aprovação nessa esfera, entretanto, não significa que o recurso já tenha sido liberado.

A etapa seguinte depende do Ministério da Saúde, responsável por analisar o pedido e decidir sobre a incorporação do valor ao teto federal destinado ao município. Caso o incremento seja autorizado, a Resolução CIB nº 253/2026 prevê que os recursos sejam incorporados ao Fundo Municipal de Saúde em parcelas mensais.

Com a solicitação, Vitória da Conquista busca elevar em aproximadamente metade o volume atualmente recebido por meio do teto MAC. A eventual ampliação permitiria aumentar o financiamento disponível para a rede de assistência especializada, tanto ambulatorial quanto hospitalar.

Os números, porém, representam neste momento uma solicitação e não um novo recurso já assegurado ao município. A alteração do teto de aproximadamente R$ 87 milhões para cerca de R$ 130,8 milhões anuais somente ocorrerá caso o Ministério da Saúde aprove e efetive a incorporação dos R$ 43,78 milhões.

Até que essa decisão seja tomada, permanecem vigentes os valores atuais do financiamento federal da Média e Alta Complexidade de Vitória da Conquista.