Exame toxicológico passa a ser obrigatório para primeira CNH nas categorias A e B na Bahia
Exigência já está em vigor no estado e vale para candidatos à primeira habilitação; procedimento custa cerca de R$ 120 e resultado tem validade de 90 dias
Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B passaram a ter que realizar exame toxicológico na Bahia. A nova exigência decorre da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e, segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), já está sendo aplicada no estado.
Até então, o exame toxicológico era exigido para condutores das categorias C, D e E, destinadas principalmente à condução de veículos de carga e transporte de passageiros. Com a mudança, candidatos à primeira habilitação para motocicletas, na categoria A, e automóveis, na categoria B, também precisam apresentar o resultado.
O exame busca identificar o consumo de substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de condução, como maconha e cocaína. A análise pode ser realizada a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas e permite identificar o uso dessas substâncias em período anterior à realização do teste.
De acordo com o Detran-BA, o procedimento custa aproximadamente R$ 120 no estado. O candidato pode escolher onde realizá-lo, desde que procure um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O laudo possui validade de 90 dias e deve ser apresentado ao Detran-BA durante o processo para obtenção da habilitação.
Por causa desse prazo, a recomendação do órgão é que o candidato realize o exame na etapa final do processo da primeira CNH, reduzindo o risco de o documento perder a validade antes da conclusão das demais etapas.
Caso o exame apresente resultado positivo, o candidato deverá aguardar 90 dias para realizar um novo teste.
Para quem já possui habilitação nas categorias A ou B, a nova regra não estabelece a realização do exame toxicológico durante a renovação da CNH. A exigência apresentada pelo Detran-BA é direcionada aos candidatos à primeira habilitação nessas categorias.
Para os motoristas das categorias C, D e E, permanecem as regras específicas já previstas na legislação, que incluem exames toxicológicos para obtenção e renovação da habilitação, além da realização periódica nos casos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
