MPBA cobra plano urgente da Prefeitura de Vitória da Conquista para evitar desassistência após saída do Hospital Unimec

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, expediu uma recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que adotem medidas destinadas a garantir a continuidade da assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do encerramento previsto da contratualização com o Hospital Unimec.

O vínculo com a unidade tem término previsto para 15 de setembro de 2026, em decorrência de decisão liminar proferida em uma Ação Civil Pública. Diante da proximidade da data, o Ministério Público aponta risco de desassistência e de sobrecarga das demais unidades hospitalares que atendem pelo SUS no município. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (17) e é assinada pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo.

Segundo o documento divulgado pelo site Achei Sudoeste, em reunião realizada no dia 10 de agosto, a gestão municipal ainda não havia apresentado um planejamento formal nem comprovado capacidade técnica e estrutural suficiente para que outras unidades absorvam os atendimentos atualmente realizados pelo Hospital Unimec.

Entre as preocupações apontadas estão possíveis impactos nos serviços de urgência, emergência e internação, caso a transferência da demanda ocorra sem que a rede substitutiva esteja preparada.

Na recomendação, o Ministério Público solicita que o município elabore e implemente imediatamente um plano formal de reorganização da rede assistencial em curto prazo. O planejamento deverá indicar quais unidades hospitalares ficarão responsáveis pelos atendimentos atualmente realizados pelo Hospital Unimec, além de detalhar a oferta e disponibilidade de leitos e a organização dos fluxos de regulação.

O MPBA também solicita a apresentação de medidas de contingência para possíveis gargalos provocados pela redistribuição da demanda. De acordo com a recomendação, a migração dos pacientes deve acontecer somente após a demonstração efetiva da capacidade operacional da rede que substituirá os serviços.

A medida busca evitar que o encerramento da contratualização resulte em interrupção ou redução da assistência oferecida à população pelo SUS.

A Prefeitura de Vitória da Conquista e a Secretaria Municipal de Saúde terão dez dias contínuos para encaminhar à Promotoria de Justiça informações e documentos que demonstrem as providências adotadas para atender à recomendação. O Ministério Público advertiu que, caso não sejam apresentadas medidas consideradas adequadas para assegurar a continuidade da assistência, novas providências extrajudiciais ou judiciais poderão ser adotadas.

O prazo para o encerramento da contratualização com o Hospital Unimec ocorre em 15 de setembro, o que deixa a administração municipal com menos de um mês para organizar a redistribuição dos serviços atualmente prestados pela unidade e demonstrar que a rede terá condições de absorver a demanda.