Justiça Eleitoral reforça combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho
A Justiça Eleitoral iniciou uma nova campanha de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa é realizada pela segunda eleição consecutiva em parceria com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A campanha busca informar trabalhadores sobre o direito ao voto livre e orientar sobre como denunciar situações em que relações profissionais sejam utilizadas para tentar interferir na escolha do eleitor. As informações estão reunidas na página “No meu voto mando eu”, além de canais disponibilizados pelos órgãos de fiscalização.
O assédio eleitoral pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos. Segundo o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, a prática é caracterizada quando patrões, superiores hierárquicos ou até colegas tentam influenciar a escolha política de um trabalhador dentro do ambiente profissional.
No setor privado, a pressão pode partir de empregadores, gestores ou colegas. No serviço público, pode envolver gestores e agentes públicos que tentem pressionar servidores, trabalhadores terceirizados ou contratados. O ponto central, segundo o procurador, é o uso da relação de trabalho ou de poder para interferir na liberdade de escolha do eleitor.
Entre as situações que podem configurar assédio estão pedidos explícitos de voto, ameaças de demissão ou outras formas de pressão relacionadas à preferência eleitoral. A legislação também alcança condutas menos diretas.
A utilização de canais institucionais de empresas ou órgãos públicos para divulgar propaganda eleitoral ou pesquisas que favoreçam determinado candidato pode ser considerada uma prática irregular. O empregador também pode ser responsabilizado caso tenha conhecimento dessas situações e não adote medidas para impedir sua ocorrência.
Outra conduta proibida é obrigar trabalhadores a participar de atos de campanha ou promover reuniões com candidatos dentro do ambiente de trabalho com o objetivo de influenciar o voto.
Como denunciar
O trabalhador que identificar uma situação que possa caracterizar assédio eleitoral pode procurar uma unidade do Ministério Público do Trabalho ou utilizar o canal de denúncia disponível no site do órgão. Segundo a campanha, as denúncias são mantidas em anonimato.
A preocupação das autoridades ocorre em um cenário de registros de casos durante os últimos ciclos eleitorais. Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho contabilizou 738 processos relacionados a assédio eleitoral.
Na eleição de 2024, a campanha de enfrentamento ao problema começou 45 dias antes do primeiro turno. Para 2026, a atuação conjunta das instituições busca ampliar a informação sobre os direitos dos trabalhadores e reforçar que a relação profissional não pode ser utilizada como instrumento de pressão política.
O princípio central da campanha é a preservação da liberdade de escolha. O voto é individual e secreto, e nenhuma relação de emprego ou hierarquia funcional deve ser utilizada para constranger o eleitor ou tentar determinar sua decisão nas urnas.
