TCU libera avanço da nova concessão da BR-116 e ViaBahia poderá disputar o trecho na Bahia
Decisão do Tribunal de Contas da União permite que a antiga concessionária participe do futuro leilão da chamada Rota 2 de Julho
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o prosseguimento do processo de concessão da chamada Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-116 e 324, na Bahia. A decisão foi tomada pelo Plenário na quarta-feira (26) e permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avance na preparação do edital, embora algumas adequações ainda precisem ser realizadas antes da publicação definitiva.
Um dos pontos que mais chamou atenção na decisão é a retirada da cláusula que poderia impedir a participação da ViaBahia, antiga responsável pela administração das rodovias, no futuro leilão.
A empresa deixou a concessão em 2025, após um acordo consensual que encerrou antecipadamente o contrato. Desde então, os trechos passaram a ser administrados pelo poder público enquanto o governo federal estruturava uma nova concessão.
Com a decisão do TCU, a antiga concessionária não está automaticamente de volta à administração das rodovias. O que muda é que a empresa poderá, caso cumpra as regras do futuro edital, participar da disputa pela nova concessão.
TCU determina ajustes no projeto
O aval do Tribunal não significa que o edital possa ser publicado imediatamente. A decisão estabelece uma série de correções nos estudos e documentos que integram o projeto de concessão.
Entre as determinações está a necessidade de compatibilizar o modelo econômico-financeiro da concessão com o cronograma de evolução das tarifas de pedágio. Também deverão ser revisados critérios relacionados aos custos de manutenção e atualizadas as avaliações sobre as condições do pavimento das rodovias.
Outra determinação do TCU foi a retirada da restrição que atingia empresas que tenham firmado acordos de leniência ou participado de processos de solução consensual junto ao próprio Tribunal.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a manutenção dessa barreira poderia contrariar as condições estabelecidas no acordo que encerrou a antiga concessão da ViaBahia.
Rota 2 de Julho prevê nova concessão
O projeto contempla importantes trechos rodoviários da Bahia e tem como objetivo ampliar a capacidade e melhorar as condições de tráfego das rodovias.
A futura concessão prevê investimentos em infraestrutura e a implantação do sistema de cobrança eletrônica de pedágio, conhecido como free flow, que dispensa as tradicionais praças físicas e permite a cobrança por meio de tecnologia de identificação dos veículos.
A expectativa é que, depois da conclusão dos ajustes determinados pelo TCU, o governo possa avançar para a publicação do edital e, posteriormente, para a realização do leilão.
Possibilidade de retorno da ViaBahia
A possibilidade de a ViaBahia disputar novamente a concessão já provoca repercussão na Bahia, principalmente entre representantes de movimentos que defendem a duplicação da BR-116 e melhorias na infraestrutura rodoviária.
O empresário José Maria Caires, do movimento Duplica Sudoeste, classificou a decisão como positiva por permitir a continuidade do processo de concessão, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de a antiga concessionária voltar a disputar o trecho.
A ViaBahia encerrou sua participação na concessão anterior após um acordo homologado pelo TCU. Na ocasião, o Tribunal considerou que a solução consensual era a alternativa mais adequada para encerrar os conflitos contratuais e permitir a retomada dos investimentos nas rodovias.
Assim, a decisão mais recente do TCU abre uma nova possibilidade: a empresa poderá tentar retornar à administração das rodovias, mas somente se participar do futuro processo licitatório e vencer a concorrência.
