Câmara aprova exigência de profissionais em alojamentos de atletas de base
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga clubes esportivos a manter, em período integral, profissionais capacitados e considerados idôneos nos alojamentos destinados a atletas em formação com 16 anos ou mais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6.204/2013, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto foi relatado na CCJ pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que apresentou parecer favorável à proposta. Como a matéria tramitou em caráter conclusivo, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado, caso não seja apresentado recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
O projeto altera a chamada Lei Pelé e estabelece que os clubes deverão garantir acompanhamento permanente aos jovens que vivem nos alojamentos durante o período de formação esportiva.
A proposta também define o que deve ser considerado um profissional idôneo. Pela redação aprovada, trata-se de uma pessoa que atua de forma honesta, respeita o dever de cuidado e cumpre as normas estabelecidas, exercendo suas funções com zelo e responsabilidade.
Multa pode chegar a R$ 100 mil em caso de reincidência
O descumprimento da exigência poderá resultar em sanções aos clubes. Entre as medidas previstas está o cancelamento do contrato firmado com o atleta em formação.
Além disso, o clube poderá receber multa de até R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado, chegando a R$ 100 mil.
A proposta também prevê a possibilidade de cancelamento do contrato quando o clube não oferecer condições adequadas de alojamento, alimentação, segurança e higiene aos atletas.
A iniciativa busca ampliar a proteção de adolescentes e jovens que vivem em estruturas mantidas por clubes durante o processo de formação esportiva, estabelecendo responsabilidades para as entidades que oferecem esse tipo de alojamento.
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação. O texto ainda precisará avançar no Congresso antes de eventualmente se transformar em lei.
