TRE-BA mantém cassação de vereador de Vitória da Conquista após rejeitar recurso
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão que determinou a perda do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista. Por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar.
O julgamento foi concluído na quinta-feira (17), no processo que discute a mudança partidária realizada por Diogo após as eleições municipais de 2024. A decisão anterior do TRE-BA havia reconhecido a perda do mandato por infidelidade partidária.
A ação foi movida por Alisson Roberto Seles Sá, primeiro suplente do União Brasil, partido pelo qual Diogo foi eleito vereador em 2024, com 6.017 votos. Após a eleição, o parlamentar deixou a legenda e se filiou ao PSDB.
A defesa alegou que a desfiliação ocorreu por razões que configurariam justa causa, entre elas perseguição e discriminação política. Durante o processo, foram apresentados documentos, depoimentos e registros de áudio na tentativa de comprovar as circunstâncias alegadas.
Os argumentos, porém, não levaram à alteração do entendimento do Tribunal. No julgamento dos embargos, a relatora, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, votou pela rejeição do recurso. Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto.
A análise dos embargos havia começado na segunda-feira (14), mas foi interrompida após um pedido de vista do juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro. Com a retomada do julgamento, o recurso foi rejeitado por unanimidade.
A decisão ainda não encerra necessariamente a disputa judicial. Após a publicação do acórdão, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme já havia indicado anteriormente.
Também será necessário aguardar os procedimentos decorrentes da decisão para definir os efeitos práticos sobre a cadeira ocupada atualmente por Diogo Azevedo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
O processo tramita sob o número 0600177-57.2026.6.05.0000.
