O dia que entrou para a história: há 34 anos, Câmara abriu caminho para o impeachment de Collor
Há 34 anos, em 29 de setembro de 1992, o Brasil assistia a um dos episódios mais marcantes da história política da redemocratização. Naquele dia, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment contra o então presidente Fernando Collor de Mello, primeiro chefe do Executivo eleito pelo voto direto após o regime militar.
A votação foi expressiva: 441 deputados votaram a favor, 38 contra e um se absteve; outros 23 parlamentares estavam ausentes. Eram necessários 336 votos favoráveis para que o processo pudesse seguir ao Senado.
A decisão não significava, naquele momento, a perda definitiva do mandato. A Câmara autorizava o Senado Federal a instaurar o processo e julgar o presidente por crime de responsabilidade. O desfecho viria três meses depois.
As denúncias que levaram à crise
A crise que atingiu o governo Collor vinha se acumulando desde 1991, quando surgiram denúncias envolvendo o empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Collor.
A situação se agravou em maio de 1992, quando Pedro Collor, irmão do presidente, concedeu entrevista à revista Veja acusando PC Farias de comandar um esquema de corrupção e tráfico de influência relacionado ao governo.
O Congresso criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias. Segundo registros históricos do Senado e da Câmara, a CPI concluiu que despesas pessoais do presidente e de sua família teriam sido pagas com recursos provenientes do esquema atribuído a PC Farias, por meio de contas fantasmas e de pessoas utilizadas como intermediárias.
O relatório da CPI foi aprovado em agosto de 1992. Pouco depois, em 1º de setembro, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère Machado, apresentaram à Câmara a denúncia que daria origem ao processo de impeachment.
A crise também ganhou as ruas. Manifestações foram realizadas em diversas cidades brasileiras, com destaque para os chamados caras-pintadas, jovens que participaram dos protestos pela saída de Collor. Em agosto daquele ano, depois de o próprio presidente convocar a população a sair às ruas usando as cores da bandeira brasileira em sua defesa, manifestantes apareceram vestidos predominantemente de preto.
A votação histórica
Na tarde de 29 de setembro, os deputados começaram a votar o parecer favorável à autorização do processo. A maioria necessária foi alcançada às 18h50, com o voto do deputado Paulo Romano, de Minas Gerais.
Com a confirmação do número necessário de votos, o plenário chegou a cantar o Hino Nacional.
O episódio teve importância institucional porque demonstrou que, no novo período democrático brasileiro, o presidente da República também estava sujeito aos mecanismos de controle previstos na Constituição.
Em 1º de outubro, o Senado instaurou oficialmente o processo. No dia seguinte, Collor foi afastado temporariamente da Presidência, e o vice-presidente Itamar Franco assumiu o governo.
Collor renunciou, mas o processo continuou
O julgamento no Senado começou em 29 de dezembro de 1992. Naquele mesmo dia, Collor apresentou sua carta de renúncia, numa tentativa de impedir a perda dos direitos políticos.
O Senado, porém, decidiu prosseguir com o julgamento. A renúncia tornou prejudicada a aplicação da perda do cargo, mas não impediu a análise das acusações de crime de responsabilidade.
No dia 30 de dezembro, o Senado considerou procedente a denúncia e aplicou a Collor a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. A decisão está registrada na Resolução nº 101, de 1992.
O caso teve ainda um desdobramento importante na Justiça. Em 1994, o Supremo Tribunal Federal absolveu Collor da acusação de corrupção passiva no processo criminal. A decisão judicial, entretanto, não anulou a condenação política decorrente do processo de impeachment no Senado.
O significado histórico
O impeachment de Fernando Collor tornou-se um marco da democracia brasileira por diferentes razões. Foi o primeiro processo desse tipo contra um presidente da República no período democrático posterior à Constituição de 1988 e ocorreu apenas alguns anos depois da redemocratização.
Mais do que a queda de um presidente, o episódio colocou em funcionamento mecanismos constitucionais de responsabilização do chefe do Executivo e mostrou a força da combinação entre investigação parlamentar, instituições da sociedade civil, imprensa, mobilização social e atuação do Congresso.
Também deixou uma marca na relação entre sociedade e poder público: denúncias envolvendo corrupção e uso indevido da estrutura estatal passaram a ocupar um espaço ainda maior no debate político nacional.
A história de 29 de setembro de 1992, portanto, não se resume ao placar de 441 votos favoráveis ao impeachment. A data representa um momento em que as instituições brasileiras foram colocadas à prova pouco depois da reconstrução democrática do país — e em que o Congresso exerceu a prerrogativa constitucional de autorizar o julgamento de um presidente da República
