Governo anuncia pacote para renegociar dívidas e ampliar apoio a microempreendedores
O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o endividamento e ampliar as condições de crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o pacote prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, apoio financeiro para investimentos e mudanças nas regras de funcionamento da categoria.
Uma das principais propostas é o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A iniciativa depende de aprovação do Congresso Nacional e abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
O pacote também prevê a inclusão de dívidas bancárias dos MEIs em uma nova etapa do programa Desenrola. O governo pretende adquirir carteiras de débitos das instituições financeiras, que deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os valores das dívidas. A estimativa é que a operação envolva aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos.
Outra medida anunciada é o chamado Pix MEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos em pequenos negócios, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura das atividades. Segundo o governo, o recurso será concedido sem necessidade de devolução. Os critérios de acesso e o calendário de pagamentos ainda precisam ser detalhados.
Mudanças no limite de faturamento
O governo também defende a ampliação do teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais. A proposta prevê elevar o limite atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto inclui ainda a possibilidade de contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
Outra iniciativa prevê dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas, com o objetivo de reduzir exigências burocráticas.
As medidas buscam aliviar as dificuldades financeiras dos pequenos empreendedores e criar condições para a retomada dos negócios. Entretanto, parte das iniciativas ainda depende de regulamentação ou aprovação do Legislativo para entrar em vigor.
