PEC que prevê fim da escala 6x1 começa a ser discutida no Senado

Proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças nas regras de jornada de trabalho e, na prática, pode colocar fim à tradicional escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem um dia de descanso.

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de negociação coletiva.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), e agora segue para análise do Plenário. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, número equivalente a três quintos dos integrantes do Senado.

O texto prevê uma implementação gradual da redução da jornada. Dois meses após eventual promulgação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas previstas na proposta. Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos para adequar a jornada, desde que sejam preservados os dois dias de descanso.

A PEC também prevê regras específicas para determinados grupos e setores. Entre as exceções estão empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, além dos servidores públicos dos diferentes níveis da Federação. O texto ainda estabelece que uma futura lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. No Senado, o texto recebeu 36 emendas durante a análise na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão.

A discussão no Plenário ocorre em meio a um debate político e econômico sobre os possíveis efeitos da mudança. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada e a ampliação do período de descanso podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Entre os pontos de preocupação levantados no debate estão os impactos sobre empresas, especialmente pequenos negócios, produtividade, custos e organização das atividades que funcionam durante toda a semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu colocar a proposta em discussão nesta semana. O rito prevê sessões de debate antes da primeira votação e, posteriormente, uma nova etapa de discussão antes do segundo turno. O calendário pode ser alterado caso os senadores aprovem um procedimento especial para acelerar a tramitação.

A aprovação da PEC depende, portanto, de uma ampla maioria no Senado. Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações, a proposta seguirá para as etapas constitucionais seguintes. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.