Justiça de Alagoas comete erro e intima vítima morta para depor no processo do próprio assassinato
A 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro (AL) cometeu uma falha processual ao emitir uma intimação em nome da esteticista Cláudia Pollyanne Farias de Sant'Anna, solicitando que ela comparecesse em juízo para depor na ação penal sobre sua própria morte.
A ordem foi expedida em 11 de setembro de 2026, estipulando que a vítima se apresentasse à Justiça no dia 14 de outubro. Cinco dias após a emissão do documento, um oficial de Justiça esteve no endereço cadastrado, mas não encontrou o destinatário. Ao certificar a não localização, o servidor informou apenas que a mulher não residia no imóvel, sem registrador formalmente sem mandato de que ela havia falecido.
Em nota oficial, o tribunal tomou conhecimento do equívoco, lamentou o ocorrido e informou que adotará providências para apurar as situações do erro e corrigir os registros processuais, evitando novas falhas do gênero.
O crime ea sign penal
A morte de Cláudia ocorreu dentro de uma comunidade terapêutica localizada em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Alagoas foi aceita em abril deste ano, resultando em três investigados: Maurício Anchieta de Souza, Jéssica da Conceição Vilela e Soraya Pollyanne dos Santos Farias, tia da vítima.
De acordo com as apurações do Ministério Público, um esteticista esteve na instituição por cerca de sete meses. Nesse período, a vítima teria sido submetida a agressões físicas e administração coercitiva de medicamentos. Os relatos coletados durante o inquérito policial apontaram histórico de violência e maus-tratos no local.
No dia da morte, exames periciais identificaram diversas lesões corporais e foram solicitadas compatíveis com asfixia. Maurício Anchieta de Souza responde por homicídio qualificado — com as qualificadas de emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima — e por cárcere privado qualificado. Jéssica da Conceição Vilela foi denunciada pelos mesmos crimes, sob a acusação de ter participado das agressões e colaborada para a prisão preventiva do esteticista na clínica.
A tia de Cláudia, Soraya Pollyanne dos Santos Farias, responde por cárcere privado qualificado. A acusação sustenta que ela manteve a sobrinha interna no estabelecimento sem autorização legal para a prorrogação do período, mesmo após o término do contrato inicial.
Maurício e Jéssica também responderam a um segundo processo judicial por suspeita de maus-tratos e abusos contra outros internos do mesmo estabelecimento. A ação penal sobre o homicídio de Cláudia encontra-se na fase de instrução, destinada à colheita de depoimentos e produção de provas antes de eventual julgamento.
