TSE discute restrição a canais políticos de WhatsApp às vésperas do segundo turno
Minuta elaborada pelo ministro André Mendonça prevê suspender canais com mais de 200 mil seguidores entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação. Presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta está superada e não será votad
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu uma proposta para restringir o funcionamento de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período próximo ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25 de outubro).
A minuta, elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, prevê a suspensão desses canais nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A medida ainda dependia de deliberação do plenário e não havia sido aprovada até a divulgação das informações nesta quarta-feira (21).
A proposta atingiria canais de grande alcance ligados às duas candidaturas, entre eles o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, com mais de 7 milhões de inscritos, e o “Tropa do Flávio”, voltado à mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro, com cerca de 2 milhões de seguidores.
Proposta ampliou restrição a canais existentes
Inicialmente, a discussão envolvia a possibilidade de impedir a criação de novos canais políticos às vésperas da eleição, com o objetivo de reduzir o risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um período no qual haveria pouco tempo para resposta.
A minuta elaborada por Mendonça, porém, ampliou o alcance da medida para incluir também os canais já existentes que ultrapassassem o limite de seguidores estabelecido.
A justificativa apresentada pelo gabinete do ministro é proteger a integridade do processo eleitoral e aplicar critérios considerados objetivos e impessoais, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Kassio diz que proposta está superada
Após a repercussão do caso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou à Folha de S.Paulo que não é favorável a alterações nas regras eleitorais às vésperas da votação. Segundo o jornal, ele declarou que a proposta estava superada e não seria incluída na pauta da sessão prevista antes do segundo turno.
O gabinete de André Mendonça, por sua vez, informou que a elaboração da minuta não foi uma iniciativa individual. Segundo a nota, o tema foi discutido em duas reuniões entre ministros do tribunal, realizadas nos dias 16 e 20 de outubro, e Mendonça ficou responsável por redigir o texto, que ainda dependeria de avaliação e deliberação colegiada.
A discussão ocorre em meio a disputas judiciais envolvendo canais de mobilização política no WhatsApp, especialmente o “Exército do Lula”, que já havia sido alvo de decisões de suspensão e posterior restabelecimento durante a campanha.
A proposta reacendeu o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais, o combate à desinformação e a aplicação equilibrada das regras aos diferentes grupos políticos. Até a publicação das informações, não havia decisão definitiva do TSE aprovando a restrição prevista na minuta.
