Presidente do TSE descarta votação de proposta que suspenderia canais políticos do WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que não pretende colocar em votação, antes do segundo turno das eleições, a proposta que previa suspender canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores. A minuta, elaborada pelo ministro André Mendonça, estabelecia a desativação dessas páginas nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.

Em declaração publicada pela Folha de S.Paulo na quarta-feira (21), Nunes Marques afirmou ser contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas do pleito. Segundo ele, não há reunião marcada para discutir o assunto, nem previsão de incluir a proposta na pauta da sessão do tribunal anterior à votação.

A minuta ainda não havia sido aprovada pelo plenário do TSE. Portanto, a suspensão dos canais com base nessa proposta não foi estabelecida como regra para o segundo turno, marcado para domingo (25). O texto estendia aos canais de transmissão com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às aplicadas à propaganda eleitoral impulsionada, cujo alcance é ampliado mediante pagamento às plataformas.

A justificativa apresentada na minuta era reduzir o risco de circulação de conteúdos ilícitos nas horas próximas à votação, período em que haveria menos tempo para respostas, esclarecimentos ou decisões judiciais capazes de evitar eventuais danos ao processo eleitoral.

O documento foi redigido por André Mendonça após o tema ser discutido por ministros do tribunal em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a elaboração do texto não foi uma iniciativa individual. Segundo o ministro, os critérios propostos seriam objetivos e aplicáveis igualmente a canais de qualquer candidatura, partido ou orientação política. A versão final, entretanto, dependeria de deliberação do colegiado.

A Folha de S.Paulo informou que, conforme relatos de integrantes da Corte, havia entendimento entre os ministros sobre a necessidade de discutir restrições a novos canais políticos, mas não consenso para bloquear os que já estavam em funcionamento.

Entre os canais que poderiam ser afetados estavam o Exército do Lula, que reúne mais de 7 milhões de seguidores no WhatsApp, e o Tropa do Flávio, com aproximadamente 2 milhões de inscritos. Ambos são utilizados para divulgar conteúdos de apoio aos candidatos que disputam a Presidência da República.

A discussão ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) questionou o funcionamento da página, alegando irregularidades na divulgação de conteúdos eleitorais. O canal chegou a ser suspenso por determinação judicial e foi posteriormente restabelecido após novas decisões e o registro formal junto à Justiça Eleitoral.

A controvérsia também se relaciona às regras sobre o vínculo entre canais de apoiadores e campanhas oficiais. Em 16 de outubro, o plenário do TSE aprovou por unanimidade uma atualização das normas eleitorais para determinar que canais que recebam apoio técnico ou financeiro das campanhas sejam registrados na Justiça Eleitoral. O compartilhamento espontâneo de materiais, por si só, não caracteriza vínculo direto com uma candidatura.

Com a posição anunciada por Nunes Marques, a proposta de suspensão temporária de todos os canais que ultrapassassem o limite de seguidores não tinha previsão de ser votada antes do segundo turno.