Nova lei prevê locais sinalizados para carros de aplicativo em áreas movimentadas de Vitória da Conquista

Vitória da Conquista poderá contar com pontos específicos para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em áreas de grande circulação. A medida está prevista no Programa Municipal de Pontos de Parada Seguros para o Transporte por Aplicativo, instituído por uma lei de autoria do vereador Luciano Gomes (PCdoB), que, segundo as informações divulgadas pelo site da Câmara, foi sancionada na segunda-feira (26).

A iniciativa busca organizar o trânsito e ampliar a segurança de motoristas e passageiros, especialmente em locais onde a concentração de veículos dificulta a circulação. A proposta prevê a instalação de espaços sinalizados em centros comerciais, hospitais, clínicas, terminais urbanos e rodoviários, faculdades, feiras e locais de eventos.

A implantação deverá ocorrer gradualmente, conforme definição do Poder Executivo. Portanto, a criação do programa não significa que todos os pontos já estejam instalados ou disponíveis para uso.

Os espaços serão destinados exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros de veículos utilizados no transporte por aplicativo. A proposta proíbe o estacionamento prolongado nesses locais, com o objetivo de garantir a rotatividade e evitar que os pontos se transformem em vagas convencionais. A localização e a sinalização deverão ser planejadas para não prejudicar a circulação de outros veículos, especialmente ônibus do transporte coletivo e táxis.

O descumprimento das regras poderá resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para casos de parada ou estacionamento irregular.

A legislação autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com empresas e plataformas de transporte por aplicativo para financiar a implantação, a sinalização, a manutenção e o monitoramento dos pontos. A previsão é permitir que essas parcerias contribuam para a estruturação do programa sem comprometer diretamente os recursos municipais, conforme o modelo de financiamento que vier a ser adotado.

Segundo o vereador Luciano Gomes, a iniciativa procura responder a uma demanda relacionada às condições de embarque e desembarque na cidade. “O transporte por aplicativo já faz parte da rotina conquistense, sendo fundamental para o deslocamento e para a geração de renda. No entanto, a ausência de locais adequados para parada pode travar o trânsito e expor motoristas e passageiros a riscos”, afirmou o parlamentar.

A proposta também acompanha discussões anteriores entre a Prefeitura e representantes dos trabalhadores do setor sobre a necessidade de ampliar os espaços destinados às paradas, principalmente em áreas movimentadas e durante grandes eventos. A definição dos primeiros locais e a implantação da sinalização ficarão a cargo do Executivo municipal.