Presidente do SIMMP critica proposta da Prefeitura para negociar créditos dos precatórios do Fundef

A presidente reeleita do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), Simone Marques, pediu aos vereadores que retirem os artigos 24 a 26 do Projeto de Lei nº 28/2026, que tratam da possibilidade de cessão onerosa dos direitos creditórios dos precatórios do Fundef. A manifestação ocorreu durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (13).

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto reúne medidas de ajuste fiscal e recuperação de receitas municipais. Para a dirigente sindical, a inclusão dos dispositivos relacionados aos precatórios exige discussão específica com os representantes dos trabalhadores da educação, que, segundo ela, têm direito a 60% dos recursos.

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Simone afirmou que a categoria não foi consultada previamente sobre a proposta e questionou os possíveis efeitos de uma antecipação dos créditos. Segundo a presidente do sindicato, esse tipo de operação pode envolver deságio, ou seja, a negociação dos direitos por um valor inferior ao montante que seria recebido futuramente. “Como donos de 60% desse recurso, que somos nós, nos sentimos golpeados”, declarou.

Sindicato questiona possível redução dos valores

Durante o pronunciamento, Simone também criticou a possibilidade de utilização dos créditos da educação para enfrentar dificuldades financeiras do município. Ela mencionou o endividamento municipal e as operações de crédito realizadas pela administração, como os financiamentos do FINISA.

Para a presidente do SIMMP, eventuais dificuldades de planejamento e gestão não devem resultar em prejuízos aos recursos destinados aos profissionais do magistério. “Os erros de planejamento da administração municipal não podem ser custeados com a abdicação de receitas da nossa pasta, e muito menos resultar em prejuízos ao montante final que pertence por direito aos trabalhadores do magistério”, afirmou.

A dirigente apresentou dois pontos que considera necessários para proteger os direitos da categoria. O primeiro é a garantia da integralidade do valor principal dos precatórios. O segundo é a vinculação dos juros de mora à educação e à valorização do magistério, sem utilização desses recursos para custear despesas gerais da administração municipal.

Ao final da participação, Simone solicitou aos vereadores que avaliem a retirada dos artigos 24 a 26 do PL nº 28/2026. Caso a antecipação dos créditos seja considerada, defendeu que a operação seja discutida de forma transparente, com apresentação dos valores envolvidos e definição da distribuição dos recursos aos professores. “Estamos aqui na Casa do Povo buscando garantir que os senhores vereadores e as senhoras vereadoras atuem na perspectiva de retirar do PL 28 os artigos que tratam dos precatórios”, declarou.

Durante a tribuna livre, Simone também agradeceu aos professores da rede municipal pela participação na eleição do sindicato, realizada na quinta-feira (12). A chapa “Novos Tempos, Novas Conquistas”, da atual direção, obteve mais de 90% dos votos válidos e foi reconduzida para o próximo triênio. Segundo Simone, o resultado representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela gestão e a confiança da categoria na continuidade da direção.