Relatório do TCE aponta déficit crítico de policiais penais no Conjunto Penal de Vitória da Conquista

Um relatório de prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), colocou o Conjunto Penal de Vitória da Conquista entre as unidades com maior déficit de pessoal no estado. Segundo o levantamento, em 2024, a unidade operava com apenas três policiais penais para a custódia de 659 internos.

O índice registrado de um agente para cada 220 presos destoa drasticamente das diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda a proporção máxima de cinco detentos por policial penal.

O documento obtido pela TV Bahia também revela indicadores alarmantes em toda a rede estadual:

• Aumento de fugas: O número de detentos que fugiram das unidades subiu de 21 em 2023 para 96 em 2024, o que representa um crescimento de 350%.

• Condições estruturais: Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 50% das unidades baianas possuem estrutura classificada como "ruim" ou "péssima".

• Superlotação: Das 28 unidades inspecionadas pelo relatório, 17 apresentavam superlotação.

• Gestão de risco: O TCE identificou a ausência de um plano estratégico formal para a prevenção de fugas e gerenciamento de crises no sistema.

Em nota oficial, a Seap atribuiu o cenário a um "déficit estrutural histórico" enfrentado pelo sistema prisional em todo o Brasil. A secretaria informou que tem intensificado reformas, requalificação de espaços físicos e a reorganização de vagas.

Como medida imediata, a pasta anunciou para o mês de junho o lançamento de um edital de licitação para construir novas áreas de convivência. A expectativa do Governo do Estado é que essa ação amplie a capacidade do sistema em 1.200 novas vagas.