MP-BA recomenda suspensão de contratos para o Santo Antônio de Paramirim por indícios de sobrepreço

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos artísticos firmados pela Prefeitura de Paramirim para os festejos de Santo Antônio de 2026. A recomendação, publicada nesta quarta-feira (13), baseia-se em indícios de sobrepreço e possíveis irregularidades nas contratações por inexigibilidade de licitação.

A análise do promotor Victor de Araújo Fagundes utilizou como parâmetro a Nota Técnica nº 01/2026, que orienta os municípios a utilizarem a média dos cachês de 2025, corrigida pela inflação (IPCA), como teto para as contratações deste ano.

O Ministério Público detalhou as irregularidades encontradas em relação aos valores de mercado praticados no estado:

• Rey Vaqueiro: Contratado por R$ 450 mil, o valor está cerca de 60% acima da média de R$ 280 mil paga em 2025. Com a correção monetária, o cachê deveria ser de aproximadamente R$ 290 mil.

• Léo Foguete: Também contratado por R$ 450 mil, o montante apresenta uma diferença de 28% em relação à média corrigida, que seria de R$ 362,9 mil.

• Maiara e Maraisa: O MP-BA citou a participação da dupla, destacando que cachês superiores a R$ 700 mil são considerados de "alta materialidade". Nesses casos, exige-se uma comprovação detalhada da capacidade financeira da prefeitura para arcar com os custos sem comprometer serviços essenciais.

A ação em Paramirim faz parte de uma força-tarefa estadual para fiscalizar os gastos públicos no período junino. O Ministério Público solicitou à prefeitura o envio imediato das cópias integrais dos processos de contratação e a justificativa para o descumprimento dos parâmetros técnicos recomendados. Além disso, o órgão cobrou a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), reforçando o dever de transparência na gestão dos recursos municipais.