Projeto prevê prisão para aumento abusivo no preço dos combustíveis
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1625/2026, enviado pelo Poder Executivo, que prevê prisão e multa para empresas ou agentes econômicos que aumentarem, sem justa causa, os preços dos combustíveis.
Pela proposta, poderá ser punido quem elevar os preços de forma considerada abusiva, sem fundamento em fatores econômicos legítimos, como aumento nos custos de produção, distribuição, logística ou importação. A pena prevista é de detenção de 2 a 5 anos, além de multa.
Segundo o texto, o objetivo é combater aumentos artificiais de preços e evitar lucros considerados arbitrários em períodos de instabilidade econômica ou crises internacionais que afetem o mercado de combustíveis.
O projeto também prevê agravamento da pena em situações específicas, como:
- calamidade pública;
- crise de abastecimento;
- instabilidade relevante do mercado;
- atuação de empresas com posição dominante no setor.
A proposta considera posição dominante quando uma empresa ou grupo econômico consegue alterar unilateralmente as condições de mercado ou controlar pelo menos 20% do setor. Esse percentual poderá ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O tema ganhou força após a escalada do preço internacional do petróleo em razão dos conflitos no Oriente Médio. O governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar conter os impactos nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no Brasil.
O relator da proposta na Câmara, deputado Merlong Solano, afirmou que o texto poderá sofrer ajustes para ampliar o consenso entre os parlamentares, mas defendeu a aprovação da matéria.
Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou o projeto com alterações no texto original. A proposta enviada ao Senado estabelece pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar artificialmente e sem justificativa os preços dos combustíveis visando vantagem econômica indevida.
