Acordo prevê fim da escala 6×1 em até 60 dias após promulgação da PEC
O governo federal e as lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para estabelecer uma transição de 60 dias para o fim da escalada de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta faz parte da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Pelo texto em discussão, os trabalhadores passariam do atual modelo de seis dias de trabalho para um descanso para a escala 5×2, com dois dias de folga por semana, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo período, a carga horária semanal cairia de 44 a 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorreria em até um ano. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o prazo busca permitir a adaptação do setor produtivo às novas regras trabalhistas.
O relator da proposta, Leo Prates, afirmou que a mudança da escala 6×1 para 5×2 terá aplicação rápida. “Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, declarou.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
