Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais;

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado determina que a jornada semanal será organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a legislação permite carga horária de até 44 horas semanais com apenas um dia de folga.

A votação teve ampla maioria no plenário da Câmara. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

A PEC prevê uma transição gradual para implantação das novas regras. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas por semana.

O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, com base em propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. O texto também prevê leis específicas para algumas categorias profissionais e regras diferenciadas para micro e pequenas empresas.

Durante as discussões, parlamentares destacaram que a mudança busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem redução salarial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários foram considerados pontos inegociáveis nas negociações do texto.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.