Alexandre de Moraes determina que defesa de Jair Bolsonaro esclareça posse de arma em 24 horas
Medida foi motivada por apreensão de pistola Glock 9mm com segurança do ex-presidente em ponto de bloqueio policial em Taguatinga
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a posse e o pedido de manutenção de uma arma de fogo de sua propriedade. O armamento foi apreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, no Pistão Norte, em Taguatinga, durante uma abordagem a um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor responsável pela segurança do ex-presidente.
De acordo com o boletim de ocorrência da PMDF, a pistola Glock 9mm foi localizada no assoalho do veículo. Inicialmente, o condutor afirmou que o armamento estava registrado em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) no local, o que levou a Polícia Civil a classificar a conduta como irregular com base na Lei 10.826/2003. Em um segundo momento, o servidor declarou que a arma pertencia a Jair Bolsonaro, informação que foi confirmada pelos policiais por meio de consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro.
O ex-presidente cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e permanece em regime de prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março deste ano, autorizado pelo STF por um período inicial de 90 dias devido ao tratamento de uma broncopneumonia. No despacho assinado nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a defesa fundamente a permanência do armamento com carregador sobressalente na residência e explique as razões para a solicitação do reparo na véspera do encerramento do prazo do regime domiciliar. O documento judicial não aponta a existência de proibição prévia para a manutenção de armas na casa do ex-presidente.
No mesmo despacho, o ministro do STF emitiu determinações ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela escolta e segurança do regime de prisão domiciliar de Bolsonaro. O magistrado requereu informações oficiais para verificar se a ordem de revista dos veículos oficiais e particulares que saem da residência do ex-presidente está sendo cumprida integralmente, além de solicitar esclarecimentos sobre o procedimento de armazenamento dos aparelhos celulares dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fora do perímetro da casa.
Em nota oficial, a Polícia Militar do Distrito Federal confirmou o encaminhamento do condutor e do objeto para a 21ª Delegacia de Polícia após a localização de duas armas no interior do automóvel, sendo uma delas de uso institucional regular e a segunda sem a documentação obrigatória. A corporação informou que "a identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação".
