Itamaraty alerta Congresso para risco de ações militares dos EUA após classificação de facções como terroristas
Em respostas a deputados federais, Ministério das Relações Exteriores afirma que decisão norte-americana pode gerar impactos à soberania brasileira e permitir medidas unilaterais
O Ministério das Relações Exteriores alertou o Congresso Nacional para o risco de possíveis ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
O alerta consta em pelo menos duas respostas a requerimentos de informação enviados a deputados federais e assinados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No documento mais recente, encaminhado em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler afirma que a medida pode trazer impactos para a soberania nacional.
Segundo o texto, a classificação das facções pode servir de fundamento para a adoção de medidas administrativas e judiciais unilaterais pelos Estados Unidos contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. O documento também menciona a possibilidade de uso da força militar em território nacional.
Ainda de acordo com Mauro Vieira, o governo brasileiro não foi comunicado formalmente pelos Estados Unidos sobre a intenção de classificar as organizações criminosas como terroristas. Para o ministro, a medida não traz benefícios concretos para a segurança dos dois países e pode prejudicar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
Em outro documento, enviado em 29 de maio ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o ministro afirmou que a reclassificação tende a "militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado", além de elevar custos para empresas e para o sistema financeiro brasileiro.
O chanceler também argumenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo, o que pode gerar consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, além de representar impactos à soberania nacional.
Em maio, o governo dos Estados Unidos classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na última semana, o Departamento do Tesouro norte-americano anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
