Lula sanciona lei que amplia a acessibilidade, mas veta substituição do símbolo internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.159/2025, que moderniza as regras de sinalização da acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo em todo o país. Embora tenha mantido dispositivos que fortalecem a identificação de recursos destinados às pessoas com deficiência, o presidente vetou o trecho que previa a substituição do tradicional Símbolo Internacional de Acessibilidade — a figura da pessoa em cadeira de rodas sobre fundo azul — por um novo pictograma representado por uma figura humana de braços abertos inserida em um círculo.

A proposta de mudança havia sido aprovada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei nº 2.199/2022 e tinha como objetivo adotar uma representação considerada mais abrangente das diferentes deficiências, deixando de associar a acessibilidade exclusivamente às pessoas usuárias de cadeira de rodas.

Na avaliação do governo federal, entretanto, a alteração não reunia consenso suficiente para justificar a substituição de um dos símbolos mais reconhecidos mundialmente.

Lei fortalece a comunicação sobre acessibilidade

Mesmo com o veto parcial, a nova legislação amplia as exigências para a correta identificação dos recursos de acessibilidade existentes nos ambientes públicos e privados.

Entre as determinações estão a sinalização adequada de rotas acessíveis, mapas táteis, pisos táteis, informações em braile, equipamentos de orientação e outros elementos que facilitem a mobilidade, a localização e a autonomia das pessoas com deficiência.

Na prática, a lei busca uniformizar a comunicação visual sobre acessibilidade, facilitando o acesso a serviços, edifícios públicos, estabelecimentos comerciais, equipamentos culturais, instituições de ensino, unidades de saúde e demais espaços de uso coletivo.

Por que o símbolo seria alterado?

O projeto aprovado pelo Congresso pretendia substituir o conhecido desenho da cadeira de rodas por um pictograma composto por uma figura humana de braços abertos dentro de um círculo.

Os defensores da proposta argumentavam que o símbolo tradicional acabou se tornando uma representação predominantemente associada à deficiência física, enquanto milhões de pessoas convivem com deficiências intelectuais, sensoriais, psicossociais, auditivas, visuais ou múltiplas que não são visualmente representadas pela cadeira de rodas.

A intenção era utilizar uma imagem considerada mais universal, capaz de simbolizar todas as pessoas com deficiência, independentemente da condição física.

Os motivos do veto presidencial

Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente Lula justificou o veto afirmando que a substituição do símbolo não foi precedida por amplo debate com as organizações representativas das pessoas com deficiência.

Segundo o governo, a alteração contraria o princípio da participação social previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional.

Outro argumento apresentado é que a mudança poderia criar obstáculos à identificação imediata dos espaços acessíveis.

Ao longo de mais de cinco décadas, o símbolo da cadeira de rodas consolidou-se internacionalmente como uma linguagem universal de acessibilidade, presente em aeroportos, hospitais, escolas, repartições públicas, estacionamentos, meios de transporte, hotéis e diversos outros ambientes.

A substituição exigiria uma ampla adaptação da sinalização existente e poderia gerar dúvidas durante um período de transição.

Resistência de entidades representativas

A proposta de alteração também encontrou resistência entre organizações ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Grande parte das manifestações públicas não contestava a necessidade de ampliar a compreensão da acessibilidade para além da deficiência física, mas defendia que uma mudança dessa dimensão deveria ocorrer somente após amplo processo de consulta nacional envolvendo entidades representativas, especialistas, gestores públicos e os próprios usuários.

Outro ponto frequentemente levantado foi a ausência de consenso internacional sobre o novo pictograma.

Embora a figura humana dentro de um círculo tenha sido desenvolvida em iniciativas voltadas ao desenho universal e à inclusão, especialistas apontam que ela não foi oficialmente adotada pela Organização das Nações Unidas como símbolo internacional obrigatório de acessibilidade.

Essa falta de padronização foi considerada um dos fatores que contribuíram para a decisão presidencial.

A história do símbolo internacional

O atual Símbolo Internacional de Acessibilidade surgiu em 1968, durante um concurso promovido pela organização Rehabilitation International.

O desenho original foi criado pela designer dinamarquesa Susanne Koefoed e posteriormente recebeu pequenas modificações, tornando-se o pictograma hoje utilizado em praticamente todos os países.

Ao longo das décadas, ele passou a identificar vagas reservadas, banheiros adaptados, elevadores, entradas acessíveis, transportes públicos, equipamentos urbanos e diversos serviços destinados às pessoas com deficiência.

Embora represente uma pessoa em cadeira de rodas, o símbolo passou a ser reconhecido internacionalmente como indicativo geral de acessibilidade.

Debate continua

A discussão sobre a atualização do símbolo está longe de ser encerrada.

Parte dos especialistas entende que a imagem tradicional já não representa adequadamente a diversidade das deficiências existentes e defendem a construção de um novo símbolo mais inclusivo.

Por outro lado, entidades e estudiosos argumentam que o principal desafio da inclusão não está na troca do pictograma, mas na efetiva eliminação das barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais que ainda limitam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Com a sanção da lei e o veto parcial, permanece em vigor o tradicional Símbolo Internacional de Acessibilidade, enquanto entram em vigor as novas exigências para reforçar a identificação de percursos acessíveis, mapas táteis, pisos táteis e demais recursos destinados a garantir orientação, segurança e autonomia.

O veto presidencial ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem competência constitucional para mantê-lo ou derrubá-lo. Até que haja eventual decisão em sentido contrário, continua valendo oficialmente em todo o território brasileiro o símbolo da cadeira de rodas como referência internacional para a sinalização da acessibilidade.