Projeto exige comunicação acessível para surdos em serviços de emergência médica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca garantir atendimento mais acessível para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em serviços de urgência e emergência de hospitais de médio e grande porte em todo o país. A proposta representa um importante avanço na promoção da inclusão e no acesso igualitário aos serviços de saúde.
O Projeto de Lei 342/24 tinha como objetivo inicial tornar obrigatória a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades hospitalares. No entanto, durante a tramitação, o texto foi ajustado para ampliar as possibilidades de atendimento e permitir que os estabelecimentos adotem diferentes mecanismos de comunicação acessível.
A relatora da matéria na Comissão de Saúde, deputada federal Rogéria Santos, defendeu a alteração argumentando que o mais importante é assegurar meios eficazes de comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, seja por meio de intérpretes, recursos tecnológicos ou outras ferramentas adequadas às necessidades dos usuários.
Segundo a parlamentar, os momentos de urgência e emergência representam situações de extrema vulnerabilidade, nas quais a comunicação rápida e eficiente pode ser determinante para o sucesso do atendimento médico.
“Imagine chegar a um hospital sentindo dores intensas ou após um acidente e não conseguir se comunicar com a equipe de saúde. Essa dificuldade pode comprometer o atendimento e até mesmo a tomada de decisões essenciais para salvar vidas”, destacou a deputada durante a análise da proposta.
Dados citados pela relatora apontam que o Brasil possui cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, das quais aproximadamente 2,7 milhões são consideradas completamente surdas. Nesse contexto, a proposta busca reduzir barreiras históricas enfrentadas por essa parcela da população no acesso aos serviços públicos de saúde.
Caso a proposta seja transformada em lei, hospitais de médio e grande porte deverão garantir formas adequadas de comunicação para pacientes surdos ou com deficiência auditiva, utilizando recursos que possibilitem o pleno entendimento entre profissionais e usuários durante consultas, diagnósticos e procedimentos emergenciais.
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber parecer favorável em todas as etapas, a matéria será encaminhada ao Senado Federal para votação.
A iniciativa reforça a discussão sobre acessibilidade nos serviços públicos e busca assegurar que o direito à saúde seja exercido de forma plena e sem obstáculos para milhões de brasileiros.
