Justiça manda Virginia retirar publicidade irregular de bets em meio a novas regras para o setor; confira o que muda

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, em até 48 horas, conteúdos publicitários sobre apostas esportivas que não atendam às regras de transparência. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O caso ocorre poucos dias após a entrada em vigor das novas regras federais para a publicidade das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Desde a última sexta-feira (17), campanhas publicitárias passaram a seguir exigências mais rígidas estabelecidas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, com foco na proteção do consumidor e no combate à publicidade considerada abusiva.

Pela decisão judicial, Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, não poderão divulgar conteúdos que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como forma de investimento, renda extra ou solução para problemas financeiros, nem sugiram ausência de risco de perdas.

Além disso, todas as publicidades sobre apostas divulgadas pela influenciadora deverão ser identificadas de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, inclusive quando estiverem inseridas em publicações sobre rotina pessoal, viagens ou família.

Caso os conteúdos irregulares não sejam retirados dentro do prazo de 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.

O desembargador, no entanto, rejeitou outros pedidos do Ministério Público, como a suspensão do contrato entre Virginia e a Blaze e a retirada indiscriminada de todas as publicações relacionadas às apostas.

Novas regras para publicidade de bets

As novas portarias publicadas pelo Governo Federal ampliam a responsabilidade das empresas de apostas e também de influenciadores, agências e demais participantes das campanhas publicitárias. Entre as principais mudanças estão:

• obrigatoriedade de exibição de advertências como "Aposta não é investimento", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Apostar pode causar dependência";
• proibição de propagandas que apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao emprego;
• vedação de publicidade que induza o consumidor ao erro ou minimize os riscos das apostas;
• proibição de anúncios direcionados a crianças e adolescentes ou que utilizem elementos capazes de atrair esse público;
• exigência de que influenciadores e demais divulgadores observem as mesmas regras aplicáveis às plataformas autorizadas.

Ação do Ministério Público

Virginia Fonseca e a Blaze respondem a uma ação civil pública movida pelo MPDFT, que aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores de consumidores e metas de apostas consideradas de difícil cumprimento.

Segundo o Ministério Público, as investigações começaram em 2023, após denúncias de bloqueio de contas e retenção de recursos, além do recebimento de um relatório com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.

Na ação, o órgão pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. Também sustenta que as campanhas publicitárias tinham como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de ganhos financeiros e pela influência exercida por personalidades contratadas para divulgar a plataforma.