TRE-BA nega pedido de derrubada de perfil jornalístico para coligação de ACM Neto
Justiça rejeitou suspensão integral do Política ao Vivo e considerou que medida atingiria publicações futuras e coberturas jornalísticas legítimas
A Justiça Eleitoral da Bahia negou um pedido para suspender integralmente o perfil Política ao Vivo no Instagram. A solicitação foi apresentada pela coligação Unidos para Mudar a Bahia, ligada a ACM Neto, no âmbito de uma representação sobre propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi assinada na terça-feira (4) pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado considerou que retirar integralmente o perfil do ar atingiria também conteúdos que ainda não foram publicados e eventuais coberturas jornalísticas legítimas.
Segundo a decisão, a eliminação de um canal de comunicação pode representar censura prévia sobre publicações futuras. O juiz ressaltou ainda que a suspensão completa de um perfil de caráter jornalístico, informativo ou humorístico em uma rede social é uma medida excepcional e deve ser analisada considerando a garantia constitucional da liberdade de imprensa.
O magistrado apontou que uma medida dessa dimensão poderia ser considerada em situações excepcionais, como anonimato ou disseminação reiterada de desinformação. No caso analisado, porém, entendeu que essas circunstâncias não foram demonstradas pela parte autora.
A Justiça Eleitoral também rejeitou o pedido para estabelecer previamente regras relacionadas à estética visual e sonora das futuras publicações do perfil. De acordo com a decisão, não foram identificados os requisitos necessários para uma intervenção judicial dessa natureza.
A negativa se refere ao pedido liminar, portanto, não representa o encerramento definitivo da representação. O processo segue em tramitação e deverá ser encaminhado para manifestação do Ministério Público Eleitoral antes das próximas etapas de análise.
O juiz também determinou o levantamento do sigilo do processo, por considerar que não havia fundamento para a manutenção do segredo de justiça.
A representação tramita no TRE-BA sob o número 0600754-35.2026.6.05.0000 e tem como assunto propaganda política eleitoral extemporânea ou antecipada. Além da coligação Unidos para Mudar a Bahia, aparecem no processo como representados Breno Gonçalves Rego Cunha e PAV-BA Comunicação Web Ltda.
Decisão do TRE-BA negou pedido de suspensão integral do perfil Política ao Vivo
