Toffoli suspende campanha de Renan Santos após identificar irregularidades em perfis de redes sociais
Decisão cautelar impede propaganda digital, participação em debates e uso de recursos do Fundo Eleitoral; medida não indefere, neste momento, candidatura à Presidência
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu cautelarmente parte da campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, após identificar irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Renan, que também é coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou o pedido de registro de candidatura em 7 de agosto. No entanto, outros 16 perfis em redes sociais foram informados ao TSE somente em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma petição complementar.
Pelas regras eleitorais, os candidatos devem informar, no momento do pedido de registro, os endereços de sites, blogs e perfis em redes sociais que pretendem utilizar durante a campanha. A exigência permite a fiscalização da propaganda eleitoral pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público e pela sociedade. Segundo Toffoli, os perfis que não haviam sido inicialmente declarados continuaram sujeitos aos mecanismos normais de recomendação das plataformas, o que poderia proporcionar vantagem indevida à candidatura. Para o ministro, essas contas permaneceram sendo tratadas pelos algoritmos como perfis comuns, sem as restrições aplicáveis ao conteúdo eleitoral.
Ao analisar uma das contas de Renan, que possui cerca de 2,4 milhões de seguidores, Toffoli afirmou ter identificado propaganda eleitoral e recomendações relacionadas a outros candidatos. Na decisão, o ministro considerou que o atraso na apresentação das informações pode caracterizar uma “omissão estratégica”. “A omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou Toffoli.
A decisão determina a suspensão da propaganda eleitoral no ambiente digital, incluindo os sites, redes sociais e canais de mensagens alcançados pela medida. Renan também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação. Foram suspensos ainda os repasses e gastos da campanha com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.
A medida, entretanto, não impede Renan Santos de continuar realizando campanha presencialmente. Atos como caminhadas, panfletagens, distribuição de santinhos e contato direto com eleitores nas ruas permanecem permitidos. Dessa forma, a restrição determinada por Toffoli não representa a paralisação integral das atividades eleitorais do candidato, concentrando-se principalmente na campanha digital, além da participação em debates e das restrições relacionadas ao Fundo Eleitoral.
Toffoli determinou ainda que as plataformas suspendam os perfis alcançados pela decisão e forneçam ao TSE informações sobre publicações, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance dos conteúdos. O partido também terá 24 horas para informar desde quando cada perfil vem sendo utilizado para propaganda eleitoral e se existem outras contas vinculadas à campanha. O descumprimento das determinações poderá ter consequências para a análise do registro da candidatura.
No domingo, Toffoli já havia retirado da pauta do plenário virtual do TSE o julgamento do registro da chapa do Missão, previsto para começar nesta segunda-feira, após apontar indícios de irregularidades relacionados ao uso das redes sociais. A decisão tem caráter cautelar e não significa, até o momento, o indeferimento da candidatura de Renan Santos. A situação do registro ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Renan Santos ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a divulgação das informações. A assessoria do candidato confirmou uma coletiva de imprensa para as 17h desta segunda-feira (31).
