Monitoras lotam Câmara de Conquista e cobram enquadramento na carreira do magistério

Monitoras da rede municipal de ensino ocuparam a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (16), durante uma sessão especial dedicada à situação profissional da categoria. O principal pedido apresentado pelas trabalhadoras foi o reconhecimento das funções exercidas na educação infantil e o enquadramento na carreira do magistério, com base na Lei Federal nº 15.326/2026.

Durante a sessão, representantes das monitoras relataram atividades desenvolvidas diariamente em creches, pré-escolas e unidades de tempo integral. Entre elas estão planejamento e aplicação de atividades, acompanhamento dos estudantes e, segundo as servidoras, substituição de professores em determinadas situações.

Leda, representante da categoria e servidora do concurso de 2013, afirmou que monitoras atuam diretamente em sala de aula e defendeu que as atribuições exercidas possuem natureza docente. Segundo ela, a mobilização pelo reconhecimento profissional reúne servidoras de diferentes concursos e ocorre há vários anos. “Eu desenvolvo o planejamento, eu aplico o planejamento, eu acesso o diário digital da Prefeitura, o qual nesse diário está como que eu sou docente”, declarou durante a sessão.

A servidora também pediu que os vereadores acompanhem a aplicação dos recursos destinados à educação e solicitou fiscalização sobre as verbas do setor. Leda informou ainda que uma nova mesa de negociação com o município está prevista para o próximo dia 24.

A discussão teve como principal referência a Lei nº 15.326/2026, sancionada em janeiro. Durante participação virtual, o advogado Alexandre Mandi, ligado ao movimento Somos Todas Professoras, apresentou uma análise histórica e jurídica da atuação dos profissionais da educação infantil.

Segundo Mandi, a legislação federal passou a explicitar critérios relacionados ao reconhecimento da função docente na educação infantil, independentemente da nomenclatura utilizada para determinados cargos. Ele defendeu que cabe ao Executivo municipal regulamentar a aplicação da norma no município. “Compete ao ente público responsável pela atribuição regulamentar”, afirmou. Para o advogado, a Câmara pode atuar por meio da fiscalização, de requerimentos e da mediação política, mas eventual projeto de iniciativa parlamentar poderia enfrentar questionamento por vício de iniciativa.

Além disso, Alexandre sustentou que, na educação infantil, cuidado e educação não podem ser tratados como atividades separadas. Segundo ele, profissionais que atuam diretamente com as crianças em atividades pedagógicas devem ter suas atribuições analisadas à luz da legislação educacional.

Servidoras relatam espera de décadas

A sessão também reuniu trabalhadoras de diferentes períodos da rede municipal. Maria Aparecida dos Santos, do concurso de 1999, relatou que a reivindicação pelo reconhecimento profissional antecede os concursos mais recentes  Segundo ela, servidoras que já atuavam na educação infantil participaram do Proinfantil, programa de formação voltado aos profissionais que trabalhavam com crianças, mas permaneceram fora da carreira do magistério.

Carla Oliveira, monitora aprovada no concurso de 2024, afirmou que as profissionais exercem atividades como mediação da aprendizagem, planejamento e acompanhamento do desenvolvimento infantil. Ela argumentou ainda que o concurso de 2024 exigiu formação em magistério como uma das possibilidades de requisito para ingresso no cargo de monitor escolar. Para Carla, esse elemento reforça a discussão sobre a natureza pedagógica das funções exercidas.

Advogado cobra andamento da regulamentação

O advogado Tony Alcântara, assessor das monitoras, cobrou do Executivo municipal uma definição sobre o enquadramento e afirmou que a categoria reivindica a inclusão integral na carreira do magistério, e não apenas uma alteração salarial. Durante a fala, Tony também questionou o funcionamento da comissão criada pelo município para estudar o tema. Segundo ele, a portaria que instituiu o grupo prevê reuniões periódicas, mas, até o momento da sessão, teria ocorrido apenas uma reunião, em 6 de agosto. O advogado também afirmou que foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o processo de enquadramento e os impactos financeiros da medida.

Categoria discute faltas após participação na sessão

Outro ponto levantado foi a possibilidade de desconto do dia de trabalho das servidoras que compareceram à Câmara. O representante sindical Lucas Nunes afirmou que o convite formal da Câmara chegou ao sindicato na terça-feira (15), às 11h18, e que a entidade pretende dialogar com a Secretaria Municipal de Educação para solicitar o abono das faltas.

Leda disse que, mesmo diante da possibilidade de registro de falta, as trabalhadoras decidiram participar da sessão. O debate deve continuar nas próximas semanas. Além da mesa de negociação prevista para o dia 24, representantes da categoria cobraram a apresentação de uma proposta do Executivo para regulamentar a legislação federal no município.