Advogado cobra Prefeitura e diz que comissão sobre enquadramento de monitoras não mantém reuniões previstas

O advogado Toni Alcântara, assessor das monitoras da rede municipal de ensino, cobrou nesta quarta-feira (16) avanços na discussão sobre o enquadramento das profissionais na carreira do magistério em Vitória da Conquista.

A declaração ocorreu durante sessão especial realizada na Câmara de Vereadores para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e as reivindicações das trabalhadoras que atuam na educação infantil. Segundo Toni, o município criou uma comissão para estudar o enquadramento das servidoras, mas o cronograma de reuniões previsto na própria portaria não estaria sendo cumprido.

De acordo com o advogado, a primeira reunião ocorreu em 6 de agosto. Ele afirmou que o texto prevê encontros a cada 15 dias, mas disse que, até a sessão desta quarta, não havia ocorrido uma segunda reunião. “A cada 15 dias tem que ter reuniões dessa comissão. Sabe quando foi a primeira reunião? No dia 6 de agosto”, afirmou. Na sequência, acrescentou que não houve novo encontro.

Toni também declarou que encaminhou pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação para questionar os motivos pelos quais o enquadramento ainda não ocorreu e solicitar dados sobre receitas e despesas relacionadas à medida.

Durante a sessão, o advogado defendeu que eventual regulamentação contemple a entrada das profissionais na carreira do magistério de forma integral. “O enquadramento não é só o salário. O enquadramento é a carreira do magistério total”, declarou.

As declarações representam a posição do advogado e da categoria durante a sessão. A reivindicação deverá voltar à discussão em uma mesa de negociação prevista para o próximo dia 24.