Gabriela Garrido propõe regulamentação de resíduos em eventos e direitos para pessoas com fibromialgia
Projetos de lei da vereadora do PV buscam fortalecer cooperativas de catadores e adequar Vitória da Conquista à nova legislação federal de acessibilidade
A vereadora Gabriela Garrido (PV) destacou, durante sessão na Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta quarta-feira (29), o início da tramitação de dois projetos de lei de sua autoria voltados à sustentabilidade urbana e à inclusão social. As propostas tratam, respectivamente, do gerenciamento de resíduos sólidos em eventos e da garantia de direitos para cidadãos que convivem com a fibromialgia.
O primeiro projeto foca no impacto ambiental de atividades de grande porte na cidade, como shows, feiras, congressos e competições esportivas. Segundo a parlamentar, o crescimento desses eventos exige uma regulamentação que obrigue o controle e a compensação dos resíduos gerados.
“Nós fizemos um projeto de lei para regulamentar porque esses resíduos geram lixo e isso precisa ser controlado e compensado de alguma forma”, explicou Gabriela. Além do viés ambiental, a proposta estabelece que a destinação final desses materiais recicláveis priorize cooperativas e associações de catadores locais, visando o fortalecimento da renda desses profissionais.
A segunda iniciativa parlamentar busca adaptar a legislação municipal à Lei Federal nº 15.176/2025. A norma nacional reconhece a fibromialgia — síndrome crônica que causa dores intensas e atinge majoritariamente o público feminino — como uma condição equiparada à deficiência para fins de acesso a direitos.
Gabriela ressaltou que o reconhecimento federal garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, mas que o município precisa de medidas práticas para efetivar esses benefícios. “Esse projeto tem como finalidade suprir essa lacuna, mediante a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento prioritário e sinalizações de vagas reservadas”, afirmou.
O objetivo da proposta, segundo a vereadora, é garantir maior visibilidade e respeito aos pacientes, assegurando que a identificação visual oficial esteja presente nos estabelecimentos da cidade, facilitando o exercício do direito à prioridade.
Ambos os projetos foram apresentados à Mesa Diretora e seguem agora para as comissões temáticas da Casa Legislativa, onde serão analisados quanto à constitucionalidade e mérito antes de retornarem ao plenário para votação final.
