TRE notifica Câmara de Vereadores e Alisson da Educação deve tomar posse nos próximos dias
Alisson substitui Diogo Azevedo, que foi afastado do cargo de vereador por infidelidade partidária; Diogo pode recorrer da decisão
O primeiro suplente do partido União Brasil, Alisson da Educação, deve tomar posse na Câmara Municipal de Vitória da Conquista nos próximos dias. A informação foi dada pelo presidente do Poder Legislativo local, Ivan Cordeiro (PL), nesta terça-feira (7), em entrevista ao programa Sudoeste Agora, da Rádio Clube de Conquista. O ato decorre do recebimento, na segunda-feira (6), de uma notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A determinação judicial partiu de uma decisão liminar da desembargadora Carina Canguçu, que determinou o afastamento do vereador Diogo Azevedo do cargo. O procedimento é o resultado de uma ação por infidelidade partidária que foi movida por Alisson da Educação. O processo contesta a migração de Diogo Azevedo do União Brasil para o PSDB, realizada fora do período da janela partidária e sem o enquadramento nas hipóteses previstas em lei para a mudança de legenda sem a perda do mandato parlamentar.
No período em que realizou o anúncio de sua desfiliação do União Brasil, Diogo Azevedo declarou que existia um consenso entre as direções partidárias das duas siglas envolvidas e que a transição não geraria riscos ao seu mandato. Contudo, os registros do caso apontam que não houve a apresentação de uma carta de anuência formal da antiga legenda, documento necessário para a justificativa jurídica da mudança e para afastar o processo de infidelidade partidária.
Em seu pronunciamento na emissora de rádio, o presidente do Legislativo detalhou o andamento interno dos documentos recebidos da Justiça Eleitoral: “Ontem nós recebemos um e-mail comunicando a decisão da desembargadora Carina Canguçu pelo afastamento do vereador Diogo Azevedo. Na decisão, ela deixa claro que é uma medida precária e reversível, pois ainda será analisada pelo plenário do TRE. Hoje já encaminhamos o caso para a Procuradoria da Câmara para dar prosseguimento aos trâmites legais”.
Como desdobramentos do processo eleitoral, Diogo Azevedo — que foi eleito com mais de 6 mil votos nas eleições municipais — poderá recorrer da decisão proferida individualmente pela magistrada. O caso será enviado para avaliação coletiva do plenário do TRE-BA, colegiado que definirá se mantém ou se revoga o afastamento do parlamentar. Até a conclusão do julgamento definitivo por parte do tribunal, os trâmites administrativos para a convocação e posse de Alisson da Educação na cadeira do Legislativo seguirão em execução pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
