Câmara aprova criação de 74 cargos na Prefeitura de Conquista sob forte tensão política

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o pacote de projetos de lei encaminhados pelo Executivo que reestrutura a administração municipal e cria 74 novos cargos comissionados. A votação, marcada por embates ideológicos e articulações de bastidores, terminou com o placar de 13 votos a favor e 7 contra, consolidando uma vitória estratégica para a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

As propostas aprovadas (Projetos de Lei nº 43, 44, 45/2025 e nº 05/2026) promovem mudanças na organização interna de secretarias como Gestão e Inovação, Desenvolvimento Social, Serviços Públicos e Governo. Segundo a base governista, a medida é necessária para modernizar a máquina pública e adequar o serviço à demanda de uma cidade com mais de 400 mil habitantes.

Apesar da aprovação, vereadores de oposição manifestaram forte descontentamento. Em entrevista à Mega Rádio logo após a sessão, a vereadora Márcia Viviane (PT) classificou a medida como um "desrespeito" à população em um ano eleitoral. Para a parlamentar, o impacto financeiro — estimado entre R$ 6 milhões e R$ 10 milhões anuais — é contraditório, uma vez que a prefeitura alega falta de recursos para convocar profissionais aprovados no último concurso público, como agentes de saúde e enfermeiros.

Também em entrevista à Mega Rádio, vereador Alexandre Xandó (PT) reforçou a crítica, apontando o que chama de "sucateamento do serviço público concursado". Segundo Xandó, a prefeitura tem priorizado cargos de indicação política e terceirizações em vez de fortalecer o quadro de servidores efetivos. "O concursado tem compromisso com o serviço público e com a lei, não com o prefeito de plantão", pontuou o vereador.

Por outro lado, o líder da bancada de situação, Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), defendeu que Vitória da Conquista possui um dos quadros administrativos mais enxutos entre as grandes cidades da Bahia. Ele apresentou comparativos mostrando que municípios menores possuem um número significativamente maior de cargos comissionados.

Ferreira Júnior também destacou que a gestão convocou mais de 1.500 concursados entre 2021 e 2026, sendo o ano de 2025 o pico dessas nomeações. Para o parlamentar, os novos cargos de chefia e assessoramento são fundamentais para que as secretarias possam executar os novos serviços e inovações planejados pelo Executivo.

Embora tenha sido aprovada nesta quarta-feira, a criação dos cargos ainda não está em vigor. Por se tratar de projetos que envolvem alterações na estrutura administrativa e no orçamento municipal, a legislação exige um rito de votação mais rigoroso:

• Três votações no total: O projeto precisa ser aprovado em três turnos distintos no plenário da Câmara. Esta foi apenas a primeira votação.

• Intervalos legais: Entre cada votação, deve haver um intervalo para que as comissões e os vereadores possam analisar possíveis emendas ou ajustes no texto original.

• Sanção final: Somente após ser aprovado nos três turnos é que o projeto segue para o gabinete da prefeita Sheila Lemos para sanção e publicação no Diário Oficial.

Como votou cada vereador (1º turno)

Votaram a favor (13): Adinilson Pereira, Bibia (União), Cris De Lucia Rocha (MDB), Dinho dos Campinhos e Simão (REP), Dudé (União), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Gabriela Garrido (PV), Hermínio Oliveira (PP), Luciano Gomes (PCdoB), Marcio De Vivi (PSD), Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB) e Subtenente Muniz (PDT).

Votaram Contra (07): Alexandre Xandó (PT), Dr. Andreson (PCdoB), Diogo Azevedo (PSDB), Fernando Jacaré (PT), Leia De Quinho (PSD), Nelson De Vivi (PSDB) e Viviane (PT).

A vereadora Doutora Lara (REP) esteve ausente da sessão.