“É imoral e a população precisa estar atenta”, declara vereadora Márcia Viviane sobre criação de cargos em Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação realizada nesta quarta-feira (29), os Projetos de Lei Complementar nº 43, 44, 45/2025 e nº 05/2026, que tratam da reestruturação administrativa de quatro secretarias e da criação de 74 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. O resultado da sessão registrou 13 votos favoráveis e 7 contrários à proposta enviada pelo Poder Executivo. Por se tratar de matéria que altera a organização administrativa e gera despesas, a legislação exige que o texto seja aprovado em três turnos de votação no plenário antes de seguir para a sanção da prefeita Sheila Lemos.

As matérias promovem mudanças na organização interna das secretarias de Gestão e Inovação, Desenvolvimento Social, Serviços Públicos e Governo, com a ampliação de cargos de livre nomeação para funções de chefia e assessoramento. O líder da bancada governista, vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSD), afirmou que a cidade necessita de uma reestruturação administrativa à medida que a população aumenta e que os novos cargos são necessários para inovar a administração pública. O parlamentar declarou que o município possui 361 cargos comissionados e que, entre 2021 e 2026, a gestão realizou 1.536 convocações de profissionais concursados.

A vereadora Márcia Viviane (PT) manifestou posição contrária ao projeto, mencionando um impacto financeiro estimado entre R$ 6 milhões e R$ 10 milhões anuais, com base em dados do Portal da Transparência. Na tribuna, a parlamentar afirmou: “Realmente não existe ilegalidade, é um ato discricionário da chefe do Executivo, mas é imoral e a população precisa estar atenta”. A vereadora questionou a criação das vagas em período anterior ao pleito eleitoral e anunciou que protocolará um requerimento para identificar o número de servidores efetivos que ocupam cargos de confiança na atual estrutura administrativa.

O vereador Alexandre Xandó (PT) declarou que a gestão prioriza o preenchimento de cargos comissionados e terceirizações enquanto profissionais aprovados em concursos públicos aguardam convocação. Após a conclusão dos três turnos de votação exigidos e respeitados os intervalos regimentais para análise de ajustes, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Executivo.

Registro da votação em primeiro turno:

• Votos a favor (13): Adinilson Pereira, Bibia (União), Cris Rocha (MDB), Dinho dos Campinhos e Simão (REP), Dudé (União), Edivaldo Ferreira Júnior (PSD), Gabriela Garrido (PV), Hermínio Oliveira (PP), Luciano Gomes (PCdoB), Marcio De Vivi (PSD), Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB) e Subtenente Muniz (PDT).

• Votos contra (07): Alexandre Xandó (PT), Diogo Azevedo (PSDB), Dr. Andreson (PCdoB), Fernando Jacaré (PT), Leia De Quinho (PSD), Nelson De Vivi (PSDB) e Viviane (PT).

• Ausência: Doutora Lara (REP).