Projeto de lei propõe multa para empresas que não retirarem fios soltos e sem uso em Vitória da Conquista

O acúmulo de fios soltos, desativados ou sem identificação nos postes de Vitória da Conquista pode ganhar regras mais rígidas. Um projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), estabelece medidas para obrigar as empresas de energia, internet e telefonia a limpar e organizar a fiação aérea da cidade.

O texto determina que as empresas retirem cabos que não estão mais sendo usados ou que estão em excesso. Pela regra proposta, um fio é considerado irregular se estiver desativado por mais de 180 dias ou se não tiver uma utilidade comprovada.

Para facilitar o controle, o projeto prevê que as redes de cabos sejam identificadas por cores, QR Code ou outros sistemas. O objetivo é que tanto a Prefeitura quanto os próprios moradores consigam identificar rapidamente qual empresa é a responsável por cada fio.

A proposta também define prazos e punições para as empresas que não cumprirem as normas:

• Prazo para solução: Após encontrar uma irregularidade, a empresa terá 30 dias para apresentar um plano de retirada.

• Multas: Caso o problema não seja resolvido, a multa inicial é de R$ 10 mil, podendo aumentar para R$ 30 mil a cada mês de atraso.

• Atenção especial: Em locais turísticos, os prazos serão ainda menores e as multas mais altas, para evitar que a sujeira visual prejudique a imagem da cidade.

Um diferencial da proposta é permitir que o morador peça diretamente à Prefeitura a retirada de fios irregulares em sua rua. Na justificativa do projeto, o autor destaca que a medida é necessária para melhorar o visual da cidade e, principalmente, evitar acidentes causados por cabos baixos ou soltos.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pela Prefeitura, as empresas terão 120 dias para se adaptar às novas regras. Atualmente, a proposta segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ir para votação.