Xandó questiona cancelamento de créditos do vale-transporte em pronunciamento na Câmara
Pronunciamento na Tribuna Livre aponta ausência de publicidade em medida baseada em decretos municipais e propõe acionamento de órgãos jurídicos
O vereador Alexandre Xandó (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), para relatar o cancelamento de créditos dos cartões de vale-transporte de usuários do sistema de transporte coletivo urbano. Conforme o pronunciamento do parlamentar, passageiros constataram o zeramento dos saldos ao passarem pelos dispositivos de bilhetagem eletrônica nas catracas dos ônibus urbanos. O integrante do Legislativo informou que pretende adotar medidas judiciais para verificar os critérios técnicos aplicados no procedimento.
De acordo com o levantamento apresentado pelo vereador, a operação realizada pela Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano (Atuv) fundamentou-se em decretos editados pela administração municipal. As normas preveem prazos de validade para a utilização dos créditos eletrônicos adquiridos pelos passageiros, estipulando prazos de expiração de um ano a partir da data de compra ou de 45 dias após alterações nos valores das tarifas rodoviárias urbanas.
Xandó pontuou que o recolhimento integral dos saldos ocorreu sem a veiculação de avisos prévios nos canais oficiais de comunicação, impossibilitando o planejamento dos usuários. O parlamentar ainda argumentou que as contas foram zeradas sem a discriminação detalhada das datas de aquisição de cada lote de créditos, o que motivou o questionamento sobre a inclusão de valores adicionados recentemente pelos trabalhadores.
Durante o pronunciamento em plenário, Xandó detalhou a ausência de comunicação institucional sobre a vigência da medida: “Não houve nenhum processo de publicidade dessa medida. A população não pôde se preparar, não pôde entender o que estava acontecendo. É preciso transparência e respeito com os usuários do transporte coletivo”. O parlamentar acrescentou que "os cartões foram zerados na íntegra" e questionou a regularidade cronológica da aplicação das regras pelas empresas operadoras.
