Governo brasileiro reage a tarifa de 25% dos EUA e anuncia acionamento da Lei de Reciprocidade
Em nota oficial, governo afirma que medida dos Estados Unidos não tem respaldo nas regras do comércio internacional e informa que recorrerá também à OMC
O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (15), uma nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo governo norte-americano, passa a valer a partir do dia 22 de julho.
No comunicado, assinado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo brasileiro afirma que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que embasaram a decisão.
Segundo a nota, as investigações não encontram respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional e, por isso, não justificam a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil.
Diante da decisão, o governo informou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A investigação do USTR concluiu que determinadas práticas brasileiras estariam restringindo ou onerando o comércio de agricultores, exportadores e empresas norte-americanas. Entre os pontos citados estão políticas relacionadas ao comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Na resposta, o governo brasileiro classificou como infundadas as críticas ao sistema de pagamentos Pix e à regulação das plataformas digitais. Também rejeitou as alegações relacionadas ao desmatamento, afirmando que o país reduziu os índices de destruição ambiental desde 2023 por meio de ações de fiscalização.
A nota também destaca que, durante audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, a maioria das manifestações de representantes do setor privado dos dois países foi contrária à aplicação das tarifas.
O governo brasileiro argumenta ainda que, de acordo com dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Segundo o comunicado, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
Ao final da nota, o governo informou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos da tarifa sobre a economia brasileira e afirmou que buscará ampliar as relações comerciais com outros mercados, além de implementar ações de apoio aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
