Câmara aprova projeto que permite visita de animais de estimação a pacientes em unidades de saúde de Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em Redação Final, o projeto de lei que autoriza a entrada e a permanência de animais de estimação em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município para visitas a pacientes em tratamento ou internados. Com a conclusão da tramitação no Legislativo, a proposta segue para apreciação do Poder Executivo.

De autoria da vereadora Gabriela Garrido, o projeto estabelece que cães e gatos domésticos de pequeno e médio porte poderão entrar nas unidades, desde que sejam cumpridas exigências sanitárias e exista autorização dos profissionais responsáveis.

A proposta tem como objetivo permitir que o contato entre pacientes e seus animais seja utilizado como forma de suporte emocional durante o período de tratamento ou internação. Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa está relacionada às diretrizes de humanização da assistência à saúde e à terapia assistida por animais (TAA), prática que utiliza a interação com animais como recurso complementar de cuidado.

“A presença de um animal de estimação em um ambiente hospitalar, que muitas vezes é marcado pelo isolamento e pela apreensão, traz um alívio emocional inestimável para o paciente. A terapia assistida por animais promove o bem-estar e fortalece a resposta clínica do indivíduo em tratamento, enxergando a saúde de forma integral”, afirmou Gabriela.

A aprovação do projeto não significa que os animais poderão entrar livremente nos estabelecimentos de saúde. O texto estabelece uma série de condições para que a visita seja autorizada.

O responsável deverá apresentar laudo médico-veterinário emitido há, no máximo, 30 dias, atestando as condições de saúde do animal, além do cartão de vacinação atualizado, com comprovação das imunizações exigidas. Também será necessário comprovar que o animal passou por higienização no próprio dia da visita.

A entrada dependerá ainda da autorização do médico responsável pelo paciente e da anuência da comissão de infectologia ou do setor responsável pelo controle de infecção hospitalar da unidade.

Durante a permanência no estabelecimento, o animal deverá utilizar coleira e guia. Quando necessário, também poderá ser exigido o uso de focinheira ou caixa de transporte, de acordo com as regras adotadas pela instituição. “Cuidamos das exigências sanitárias com todo o rigor necessário para equilibrar o afeto e a segurança de todos”, declarou a vereadora.

O projeto estabelece restrições para setores nos quais as condições de assepsia exigem maior controle. Dessa forma, os animais não poderão entrar em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, áreas de isolamento e centrais de esterilização, além de outros setores classificados pela unidade como áreas de assepsia especial.

A autorização prevista também é limitada a cães e gatos domésticos de pequeno e médio porte. Animais silvestres, exóticos e de grande porte não estão contemplados pela proposta.

Cada estabelecimento poderá definir regras próprias para organizar as visitas, incluindo necessidade de agendamento, horários e locais destinados ao encontro entre o paciente e o animal. O tutor ou responsável ficará encarregado da condução e da higiene do pet durante todo o período de permanência na unidade.

Apesar da aprovação em Redação Final pela Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionada, a legislação permitirá as visitas dentro das condições previstas no texto e das normas estabelecidas por cada unidade de saúde.