CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto segue agora para análise do plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

A votação na comissão foi simbólica, sem registro nominal de todos os votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de voto contrário à proposta.

Atualmente, a jornada de até 44 horas semanais pode ser distribuída em seis dias de trabalho, com um dia de descanso. A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após uma eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas.

O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as alterações propostas por senadores. A manutenção do texto é importante para a tramitação: caso seja aprovado pelo plenário do Senado sem modificações, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Durante a discussão na CCJ, parlamentares divergiram sobre os possíveis efeitos da mudança. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para tratar de medidas de transição e de setores que funcionam de forma contínua, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços.

Entre as possibilidades mencionadas pelo senador estão negociação coletiva, ampliação do banco de horas, mudanças nas regras de trabalho parcial e por turnos e medidas relacionadas à folha de pagamentos.

A oposição criticou a proposta e apontou possíveis impactos sobre empresas e custos trabalhistas. Já parlamentares favoráveis defenderam a ampliação do período de descanso e a redução da jornada como uma mudança nas relações de trabalho.

Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, por se tratar de uma alteração na Constituição. Até o momento, não há data confirmada para a votação no plenário. Aliados do governo defendem que a análise seja realizada ainda nesta semana, antes da interrupção das atividades legislativas em razão das Eleições 2026.