Projeto amplia reconhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto que amplia o reconhecimento de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais como agricultores familiares.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 2.845/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). A proposta original tratava especificamente dos povos indígenas, mas o texto aprovado pela comissão ampliou o alcance da iniciativa.
Na prática, o reconhecimento poderá facilitar o acesso dessas comunidades a políticas públicas destinadas à agricultura familiar, incluindo crédito rural, assistência técnica e extensão rural, programas de comercialização e compras realizadas pelo poder público.
Critério de renda
O texto estabelece ainda que uma parcela mínima da renda da comunidade deverá ser proveniente das atividades realizadas pelo estabelecimento ou empreendimento familiar. O percentual será definido posteriormente pelo governo federal.
Segundo a relatora, apesar de povos indígenas e comunidades tradicionais já estarem contemplados na legislação que trata da agricultura familiar, determinadas exigências podem dificultar o acesso efetivo dessas populações às políticas públicas.
O parecer apresentado por Célia Xakriabá destaca que os sistemas produtivos indígenas podem reunir diferentes atividades, como agricultura, extrativismo, manejo florestal e conservação ambiental.
Essas práticas, de acordo com o relatório, também estão relacionadas à segurança alimentar das comunidades e à preservação da agrobiodiversidade, incluindo variedades tradicionais de sementes e cultivos.
Cadastro já reconhece pertencimento
Outro argumento apresentado pela relatora é o funcionamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que permite identificar, por autodeclaração, o pertencimento do produtor a povos e comunidades tradicionais.
Para Célia Xakriabá, esse mecanismo demonstra que o reconhecimento desses grupos como agricultores familiares é compatível com os instrumentos já utilizados pelas políticas públicas do setor.
Projeto ainda precisa ser votado
A aprovação na comissão não transforma a proposta em lei.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como recebeu pareceres divergentes nas comissões que analisaram seu mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e terá de ser submetida à votação do Plenário da Câmara.
Depois de uma eventual aprovação pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso e a conclusão do processo legislativo poderá se transformar em lei.
A proposta coloca em debate o acesso de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais às políticas públicas destinadas à produção familiar, especialmente em contextos nos quais agricultura, extrativismo, manejo dos recursos naturais e preservação ambiental fazem parte de um mesmo sistema de produção.
