Mais de 1 milhão de brasileiros já bloquearam acesso a plataformas de apostas
Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram a ferramenta oficial de autoexclusão para impedir o próprio acesso a plataformas de jogos e apostas autorizadas no país. O serviço é gratuito e permite que o usuário bloqueie, de uma só vez, suas contas nas empresas licenciadas.
A ferramenta integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O sistema é utilizado para a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
A solicitação pode ser feita por qualquer cidadão com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Depois de acessar a plataforma, o usuário deve informar o motivo da solicitação, escolher o período do bloqueio e aceitar os termos de uso.
O bloqueio pode ser determinado por um período específico ou por prazo indeterminado. Durante o período escolhido, o CPF fica impedido de acessar as plataformas licenciadas e o usuário também deixa de receber publicidade direcionada dessas empresas.
No caso da autoexclusão por prazo indeterminado, a revogação só pode ser solicitada depois de 12 meses. Para isso, é necessário apresentar um laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo.
Crescimento dos atendimentos
O aumento da procura pelo mecanismo ocorre em um cenário de crescimento dos atendimentos relacionados ao chamado jogo patológico.
Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados pela Agência Gov, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com códigos relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Ao todo, foram registrados 10.553 atendimentos no período, com predominância entre pessoas de 20 a 49 anos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do jogo como um transtorno mental relacionado a comportamentos aditivos na CID-11. A condição envolve dificuldade de controlar o impulso de jogar mesmo diante de consequências negativas para a vida financeira, familiar e social.
Além do bloqueio, a plataforma de autoexclusão oferece informações sobre saúde mental e indica serviços do SUS que podem prestar atendimento a pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas.
Como funciona o bloqueio
A autoexclusão é uma decisão voluntária do próprio usuário. O sistema também possui outro mecanismo, chamado Módulo de Impedidos, utilizado para bloquear automaticamente o acesso de determinados grupos, conforme as regras estabelecidas pelo governo.
Em agosto, a Agência Gov informou que cerca de 5 milhões de brasileiros já estavam impedidos de acessar plataformas de apostas autorizadas por diferentes mecanismos. Desse total, aproximadamente 1,2 milhão haviam solicitado voluntariamente a autoexclusão.
O serviço de autoexclusão está disponível gratuitamente por meio da plataforma oficial do Ministério da Fazenda.
