Governo federal lança programa de financiamento de motocicletas e bicicletas elétricas para entregadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (12), no Palácio do Planalto, o lançamento do programa "Move Brasil – Entregadores e Motoapp". A iniciativa consiste em uma linha de financiamento especial direcionada a profissionais que atuam com entrega de mercadorias, transporte de passageiros ou de cargas, abrangendo tanto trabalhadores autônomos de plataformas digitais quanto profissionais com vínculo empregatício sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da medida é facilitar a aquisição de veículos zero-quilômetro produzidos no país, incluindo bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motocicletas flex.

A linha de crédito contará com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO), atuando o governo federal como garantidor direto das transações financeiras para mitigar a exigência de garantias reais por parte dos tomadores. Para os profissionais do sexo masculino, as condições financeiras estabelecem uma taxa de juros de 12,5% ao ano (equivalente a 0,99% ao mês), enquanto para o público feminino a taxa fixada é de 11,5% ao ano (0,91% ao mês). O programa estipula um prazo de carência de dois meses para o início do pagamento das parcelas, com prazo total de amortização de até 48 meses, sendo permitido o financiamento do seguro prestamista.

Os critérios de elegibilidade determinam que os entregadores e motociclistas autônomos devem possuir cadastro ativo em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses, com um histórico mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas. Para os motoristas profissionais celetistas — o que inclui ciclistas, motofretistas e mototaxistas —, exige-se o registro em carteira assinada por no mínimo seis meses na mesma empresa. Para as categorias de veículos que demandam condução legalizada, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A". Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo, limitado a motocicletas flex de até 160 cilindradas, veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts ou motos elétricas de até 7.500 watts.

Durante a solenidade de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou o funcionamento do fundo de aval. Conforme declarou o chefe do Executivo: “O governo está assumindo o fundo garantidor para que ninguém deixe de emprestar dinheiro para você comprar a moto por falta de garantia. O governo é a garantia de você”. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, complementou informando que a linha possui potencial para atingir cerca de 1 milhão de trabalhadores, além de sinalizar esforços para a internalização da Convenção 191 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ordenamento jurídico nacional. O ministro declarou: “Essas pessoas que trabalham tanto, dia após dia, levando remédio, comida, documentos e melhorando a vida das pessoas, não podem e não devem permanecer invisíveis de modo algum. São absolutamente essenciais, fazem as nossas vidas funcionarem e melhorarem”.

O programa também estruturou uma vertente específica voltada a pessoas jurídicas, com uma dotação orçamentária de R$ 70 milhões destinada a empresas interessadas em expandir a infraestrutura de recarga e sistemas de troca de baterias para motocicletas elétricas. Para a modalidade corporativa, as regras estabelecem o financiamento de equipamentos e de capital de giro associado, este último limitado a 30% do valor total do investimento, sob condições finais a serem regulamentadas por portaria do Ministério da Fazenda.

A plataforma oficial foi aberta nesta sexta-feira (12) para o recebimento das adesões e triagem automatizada dos requisitos regulamentares, coincidindo com a publicação da medida provisória, do decreto e da resolução do FIIS que normatizam a matéria. Os profissionais que obtiverem a homologação do cadastro no portal estarão aptos, a partir do dia 13 de julho, a comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de demais instituições financeiras credenciadas para a submissão à análise de risco de crédito e posterior assinatura dos contratos de financiamento.