Pesquisa da Uesb analisa impactos socioeconômicos do encarceramento de jovens negros no Brasil

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, com mais de 850 mil pessoas privadas de liberdade. Nesse cenário, a população negra representa cerca de 70% das pessoas encarceradas no país, segundo dados apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A partir dessa realidade, uma pesquisa desenvolvida por Luziêt Fontenele Gomes , professora do Departamento de Ciências Humanas e Letras (DCHL) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), e pelo advogado Leandro Sarno , egresso da Especialização em Gestão Pública Municipal da instituição, analisou os impactos socioeconômicos do encarceramento da juventude negra no Brasil.

Realizado por meio de revisão bibliográfica, o estudo reuniu diferentes interpretações sobre o tema. Segundo os pesquisadores, os trabalhos desenvolvidos convergem para a compreensão de que a atuação do sistema penal ocorre de maneira seletiva e atinge de forma desproporcional jovens negros moradores das periferias, em um contexto relacionado ao racismo estrutural.

Entre os efeitos identificados pela pesquisa está a interrupção do convívio familiar. A prisão de pais, mães ou responsáveis ​​pode provocar consequências para os dependentes, incluindo impactos na educação e no bem-estar de crianças e adolescentes. No caso das mulheres jovens privadas de liberdade, o estudo também chama atenção para questões relacionadas à maternidade e à vulnerabilidade reprodutiva. Em determinadas situações, a ausência dos responsáveis ​​pode resultar no encaminhamento dos filhos menores para instituições de acolhimento ou processos de adoção.

As consequências também permanecem depois do cumprimento da pena. A pesquisa aponta que jovens egressos do sistema prisional podem encontrar dificuldades para restabelecer vínculos familiares e comunitários e, principalmente, para conseguir oportunidades de trabalho. “Essa exclusão reduz as oportunidades de reintegração social e pode contribuir para a reprodução de ciclos de vulnerabilidade e reincidência, demonstrando que o encarceramento produz efeitos duradouros muito além do período de privação da liberdade”, afirma Luziêt.

Para Leandro Sarno, parte dos efeitos sociais e econômicos provocados pelo encarceramento acaba sendo percebida pela sociedade apenas pelo viés da segurança pública. “Na maioria das vezes, esses sintomas sociais vão ser interpretados como falta de segurança pública ou de punição, o que acaba ecoando num discurso de que a solução é prender mais”, explica.

Segundo o pesquisador, essa abordagem pode restringir a discussão aos campos da segurança e do direito penal, deixando em segundo plano fatores socioeconômicos relacionados ao fenômeno. O estudo sustenta que o encarceramento em massa não necessariamente resulta na redução da criminalidade e pode produzir consequências econômicas e sociais após a saída do sistema prisional.

“A gente entende que vai fragilizar a economia, porque esse jovem sai das prisões já estigmatizado e incapaz de se reinserir no mercado de trabalho. Isso vai gerar um ciclo vicioso de exclusão e que vai custar caro também para os cofres públicos”, afirma Leandro.

A pesquisa também analisa o papel da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, na composição do atual cenário carcerário brasileiro. De acordo com os pesquisadores, a forma como a legislação é aplicada contribui para o encarceramento em massa, especialmente entre a população jovem, e pode reforçar desigualdades existentes no sistema penal. Outro conceito discutido é o chamado “mito da democracia racial”, associado à interpretação de que as relações raciais brasileiras teriam se desenvolvido historicamente de maneira harmoniosa e igualitária.

Para Leandro, a elevada presença de pessoas negras no sistema prisional deve ser analisada também a partir do processo histórico vivenciado pela população negra brasileira após a abolição da escravidão.

Além de investigar as consequências do encarceramento, os pesquisadores defendem a ampliação da divulgação científica sobre o tema como forma de aproximar o debate da sociedade. Para Luziêt, tornar os dados e as pesquisas mais acessíveis pode ajudar a questionar interpretações que atribuem o encarceramento exclusivamente às escolhas individuais.

“No caso do encarceramento em massa, a divulgação científica contribui para desconstruir a ideia de que a prisão é resultado apenas de escolhas individuais ou de uma suposta maior propensão ao crime por determinados grupos sociais”, explica.

Segundo um pesquisador, a circulação dessas informações também pode contribuir para o enfrentamento de estigmas e preconceitos e ampliar a discussão sobre políticas públicas relacionadas ao sistema penal e à reintegração social.

*Com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb)